Mais de 15 mil empresas pediram ao Estado ajuda para pagar rendas

Em duas semanas, mais de 15 mil empresas solicitaram ao Governo um apoio para pagar rendas. Quebra de faturação de 25% ou mais é critério obrigatório.

Duas semanas depois de o Governo ter aberto as candidaturas aos apoios às rendas comerciais, já foram mais de 15 mil as empresas que pediram este apoio, adiantou fonte oficial do Ministério da Economia ao ECO.

De acordo com os dados, o Estado recebeu 15.108 candidaturas de empresários que tiveram uma quebra de faturação igual ou superior a 25% devido à pandemia. Contudo, fonte oficial do Ministério de Pedro Siza Vieira não adiantou detalhes quanto ao valor correspondente a estes apoios pedidos.

Um dia depois de terem aberto as candidaturas, fonte oficial do mesmo Ministério adiantou ao ECO que tinham sido recebidas cerca de 3.000 candidaturas, equivalentes a um apoio solicitado de aproximadamente 8,6 milhões de euros.

Os últimos dados, adiantados pelo ministro da Economia a 10 de fevereiro, ou seja, menos de uma semana depois, davam conta de 10.250 pedidos de apoio às rendas comerciais. Estes números mostram, assim, um crescimento mais lento no número de candidaturas recebidas nesta segunda semana.

O Apoiar Rendas abriu com uma dotação de 150 milhões de euros, metade do anunciado pelo Governo inicialmente. A 10 de dezembro, o ministro da Economia prometeu 300 milhões de euros. As candidaturas a estes apoios continuarão abertas até se esgotar o valor disponível, tendo fonte oficial do Ministério da Economia referido ao ECO na altura que esta dotação “será reforçada no caso de vir a ser necessário”.

Para receberem estes apoios, as empresas têm de apresentar uma quebra de faturação de, no mínimo, 25%. O valor a receber vai depender da renda que o estabelecimento tem contratada e da perda de faturação. Assim, quando há uma quebra entre 25% a 40% da faturação, o Estado suporta 30% da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Se a quebra de faturação for superior a 40%, o Estado suporta 50% da renda até 2.000 euros mensais.

Os apoios cobrem seis rendas mas, apesar destes limites mensais definidos, há ainda limites no valor total do apoio a receber. Um estabelecimento não pode receber mais de 12.000 euros em apoios (perda superior a 40%), enquanto uma empresa (que pode ter vários estabelecimentos), não pode receber mais de 40.000 euros. O ECO preparou um descodificador com oito pontos fundamentais sobre o funcionamento do programa.

Tendo em conta estes critérios, as empresas e associações do setor têm alertado para as dificuldades em se encaixarem no programa. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pediu uma revisão destes critérios, afirmando que, tal como está o programa, “deixa de fora muitos beneficiários”. O mesmo referiu a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) que, em entrevista ao ECO, disse que, dos empresários do setor, cerca de 20% são arrendatários, mas que “acabaram quase todos excluídos”.

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