Alargamento do apoio à família chega hoje depois de afundarem 60% em janeiro

Em março de 2020, 171 mil trabalhadores pediram apoio à família. Com o novo confinamento, pedidos de apoio caíram para apenas 68 mil, isto antes da flexibilização da medida que entra hoje em vigor.

Em três semanas, cerca de 68 mil pais pediram à Segurança Social o apoio à família, medida destinada aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os filhos por força do encerramento das escolas. Em março de 2020, por ocasião do primeiro confinamento, foram mais de 171 mil os trabalhadores a solicitar a prestação em causa, ou seja, está a haver uma quebra significativa dos pais interessados neste apoio. A partir desta terça-feira, a medida ganha, contudo, novos contornos e fica mais flexível, tendo o Governo permitido o acesso a alguns teletrabalhadores e eliminado o corte salarial previsto até aqui, mas somente em duas situações específicas.

Lançado em março de 2020, o apoio excecional à família dirige-se aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para ficar com os seus filhos, cujas escolas tenham sido encerradas por causa da pandemia de coronavírus. Ao abrigo desta medida, os pais veem as suas faltas justificadas e recebem uma parte do seu salário.

Até aqui, apenas os trabalhadores (pais de crianças com até 12 anos) que não conseguiam prestar trabalho de modo remoto tinham acesso a este apoio, que equivalia a dois terços da sua remuneração-base (entre 665 euros e 1.995 euros), sendo esse valor pago em iguais partes pela Segurança Social e pelo empregador. O Executivo decidiu, contudo, mudar as regras da prestação, numa altura em que se adivinhava a formação de uma coligação negativa no Parlamento nesse sentido.

Assim, e de acordo com o decreto-lei que entra em vigor esta terça-feira, alguns dos pais que estão em teletrabalho passam a poder ter acesso a este apoio. Isto se optarem por interromper a sua atividade para prestar assistência à família e se estiver em causa um agregado familiar monoparental, um agregado familiar que integre, pelo menos, um dependente que frequente um “equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico” ou um agregado que integre, pelo menos, um dependente com deficiência, “com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade”.

O Governo decidiu, além disso, reforçar o valor do apoio, mas apenas em duas situações. No caso dos trabalhadores com agregados monoparentais em que os filhos são beneficiários da majoração do abono para família monoparental e no caso dos progenitores que escolham beneficiar do apoio semanalmente de forma alternada está previsto um apoio adicional da Segurança Social que garante que estes portugueses recebem o seu salário-base a 100%, e já não com o referido corte de 33%.

Estas mudanças são as respostas do Governo às duas principais críticas — a situação dos trabalhadores em teletrabalho e o corte salarial implicado nesta medida — que se vêm ouvindo por parte dos sindicatos e dos vários partidos a este apoio, ainda que não tenham satisfeito totalmente as reivindicações em causa.

Aliás, ao ECO, a CGTP tinha adiantado que “muitos milhares” de trabalhadores não estavam a pedir o apoio à família, ou por estarem em teletrabalho ou por não conseguirem suportar o corte salarial a ele associado.

Os dados disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho confirmam que, face a março, o universo de pais interessados nesta medida encolheu significativamente.

Entre o final da penúltima semana de janeiro (altura em que o apoio foi reativado) e o dia 10 de fevereiro, deram entrada 68.123 pedidos na Segurança Social, dos quais 58.858 relativos a trabalhadores por conta de outrem, 8.016 relativos a trabalhadores independentes e 1.249 relativos a trabalhadores do serviço doméstico.

Em comparação, em março de 2020, chegaram aos serviços da Segurança Social 171.323 pedidos de trabalhadores. Ou seja, neste segundo confinamento, está a ser registada uma quebra de cerca de 60%.

Desses 171 mil pedidos de março, 149.796 diziam respeito a trabalhadores por conta de outrem, isto é, mais 90.938 do que agora. Quanto aos trabalhadores independentes, em março, foram 20.120 os pedidos e agora em pouco ultrapassam a fasquia dos oito mil. Em termos absolutos, é, portanto, entre os trabalhadores por conta de outrem que se já a registar a maior quebra.

De notar que os pais interessados no apoio à família devem entregar uma declaração com esse fim aos empregadores, que ficam responsáveis por preencher o formulário de acesso à medida na Segurança Social Direta.

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