BE acusa Governo de encobrir “natureza abusiva” da venda das barragens e mudar lei para dar “borla fiscal” à EDP

"O Governo deve esclarecer de imediato a necessidade e fundamento desta alteração" às regras do imposto de selo, disse Mortágua em conferência de imprensa.

A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse esta quinta-feira que o Governo foi alertado, e por isso tinha conhecimento, “sobre a natureza abusiva do negócio de venda das seis barragens do Douro previamente a dar-lhe a sua autorização”.

Além disso, a deputada levantou fortes suspeitas de que o Governo propôs, antes de 2020, uma alteração legislativa às regras do imposto de selo, que foi aprovada pelo Parlamento e que veio assim passar a isentar as reestruturações empresariais do pagamento deste imposto, beneficiando a EDP e proporcionando uma “borla fiscal” de 110 milhões na venda das barragens à Engie.

“Se tiver sido proposta à medida e em função deste negócio, esta mudança de regras é muito grave e aponta para uma manipulação do Parlamento. O Governo deve esclarecer de imediato a necessidade e fundamento desta alteração“, disse Mortágua em conferência de imprensa.

Aos jornalistas, revelou que o Governo foi alertado atempadamente pelo Movimento Terras de Miranda, que enviou um memorando a alertar para um esquema de planeamento fiscal agressivo, que foi aceite pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática e terá informado que iria reunir com o Ministério das Finanças.

“Não é aceitável que o Ministro do Ambiente possa agora colocar esta decisão na APA, dizendo que não conhecia e que não tinha responsabilidade para decidir sobre esta matéria, disse Mortágua

E sublinhou: “O governo foi alertado da natureza abusiva do negócio antes mesmo de o ter autorizado e decidiu permitir com a sua autorização uma clara tentativa de fuga da EDP aos impostos devidos. Por isso, deve ser lida a uma nova luz a alteração legislativa proposta pelo Governo há um ano às regras do imposto e selo que veio isentar reestruturações empresariais. O Governo conhecia o esquema fiscal, foi alertado e tinha obrigação de não autorizar”.

No início de 2020, e já com a decisão da venda das barragens anunciada e conhecida, a lei fiscal foi alterada por proposta do Governo, passando a isentar explicitamente de imposto de selo a transmissão de estabelecimento no âmbito de uma reestruturação. “Agora a EDP tem de provar que o que fez foi uma reestruturação e tem de provar que tem direito à respetiva isenção do imposto de selo, IRC e IMT. A alteração que o Governo propôs em 2020 facilita este segundo passo”, garante Mariana Mortágua.

O Bloco de Esquerda diz que a EDP deve também IMI e IMT aos cofres do Estado porque as barragens são infraestruturas hidráulicas privadas, propriedade de um privado e com valor económico.

“A EDP alegou uma reestruturação empresarial, o que está isento de imposto de selo, IRC e IMT. Fez esta operação sem pagar um cêntimo de impostos, porque a apresentou como reestruturação. O que era suposto ser uma venda de barragens passou a ser a venda de uma empresa a outra detida pela Engie, pagando apenas IRC sobre os lucros. Depois a Engie fez a sua própria restruturação. As barragens passaram assim de mãos sem pagar IMI e IMT pela transmissão de imóveis e da concessão”, disse a deputada, que quer ouvir em breve o ministro do Ambiente e o ministro das Finanças prestarem novamente explicações sobre o tema no Parlamento.

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