Suspensão do limite do défice “seguramente vai ter de ser prolongada para 2022”, diz Costa

Foi em março de 2020 que de forma inédita os países da União Europeia decidiram suspender a aplicação das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite do défice orçamental anual de 3% do PIB. A exceção foi prorrogada para 2021, mas atualmente coloca-se a dúvida sobre 2022 numa altura em que a recuperação económica está a ser mais lenta que o previsto. António Costa não tem dúvidas de que a suspensão terá de continuar no próximo ano.

“A convicção que temos é que a cláusula de exceção de não aplicação do Tratado Orçamental seguramente vai ter de ser prolongada para 2022“, disse o primeiro-ministro numa conferência de imprensa após o Conselho Europeu (reunião que junta os chefes de Estado dos 27 Estados-membros) desta quinta e sexta-feira. Costa alertou, porém, que o assunto ainda “está em aberto” e que a decisão terá de ser tomada em breve, após a recomendação da Comissão Europeia que deverá chegar nas próximas semanas.

A nível europeu a decisão ainda não está tomada, mas os sinais apontam para uma manutenção da suspensão das regras orçamentais no próximo ano. Apesar de não se comprometer com uma decisão, o comissário europeu Paolo Gentiloni sinalizou que a Comissão Europeia inclina-se para recomendar a suspensão tal como está em 2022: “As dificuldades económicas não vão parar em dezembro de 2021. Isso é bastante claro nas nossas previsões“, disse na apresentação das últimas previsões, sinalizando que vem aí uma extensão da suspensão.

A decisão final caberá aos Estados-membros, os quais têm de aprovar a proposta da Comissão Europeia para manter as regras orçamentais suspensas. Aqui poderá haver desentendimentos com os países menos afetados a pressionar para um regresso dos limites do défice, mas até ao momento a pressão é a oposta: até a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, já veio dizer que “os países devem continuar a apoiar as economias pelo menos em 2021 e, provavelmente, mais além”. Ou seja, 2022.

Em dezembro, o ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, dizia em entrevista ao ECO que as regras do Pacto de Estabilidade não devem regressar “enquanto a crise atingir as nossas economias”. “No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma”, acrescentou.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Porém, o ECOFIN (órgão que reúne os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros) assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar. Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspendeu a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos.

A par desta discussão, o Governo português, que detém atualmente a presidência do Conselho da União Europeia, quer que no final do primeiro semestre avance um “debate sereno” sobre o futuro das regras orçamentais da UE. “Para além das lições aprendidas com esta crise, há também as lições aprendidas ao longo da última década e que convém não esquecer“, disse o primeiro-ministro na mesma conferência de imprensa, indicando que a conferência sobre o futuro da Europa poderá servir para esta discussão.

(Notícia atualizada às 12h43 com mais informação)