Suspensão do limite do défice “seguramente vai ter de ser prolongada para 2022”, diz Costa

O primeiro-ministro disse esta sexta-feira que a suspensão das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite do défice, "seguramente vai ter de ser prolongada para 2022".

Foi em março de 2020 que de forma inédita os países da União Europeia decidiram suspender a aplicação das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite do défice orçamental anual de 3% do PIB. A exceção foi prorrogada para 2021, mas atualmente coloca-se a dúvida sobre 2022 numa altura em que a recuperação económica está a ser mais lenta que o previsto. António Costa não tem dúvidas de que a suspensão terá de continuar no próximo ano.

A convicção que temos é que a cláusula de exceção de não aplicação do Tratado Orçamental seguramente vai ter de ser prolongada para 2022“, disse o primeiro-ministro numa conferência de imprensa após o Conselho Europeu (reunião que junta os chefes de Estado dos 27 Estados-membros) desta quinta e sexta-feira. Costa alertou, porém, que o assunto ainda “está em aberto” e que a decisão terá de ser tomada em breve, após a recomendação da Comissão Europeia que deverá chegar nas próximas semanas.

A nível europeu a decisão ainda não está tomada, mas os sinais apontam para uma manutenção da suspensão das regras orçamentais no próximo ano. Apesar de não se comprometer com uma decisão, o comissário europeu Paolo Gentiloni sinalizou que a Comissão Europeia inclina-se para recomendar a suspensão tal como está em 2022: “As dificuldades económicas não vão parar em dezembro de 2021. Isso é bastante claro nas nossas previsões“, disse na apresentação das últimas previsões, sinalizando que vem aí uma extensão da suspensão.

A decisão final caberá aos Estados-membros, os quais têm de aprovar a proposta da Comissão Europeia para manter as regras orçamentais suspensas. Aqui poderá haver desentendimentos com os países menos afetados a pressionar para um regresso dos limites do défice, mas até ao momento a pressão é a oposta: até a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, já veio dizer que “os países devem continuar a apoiar as economias pelo menos em 2021 e, provavelmente, mais além”. Ou seja, 2022.

Em dezembro, o ministro da Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire, dizia em entrevista ao ECO que as regras do Pacto de Estabilidade não devem regressar “enquanto a crise atingir as nossas economias”. “No final de 2021 veremos onde estamos e qual será o nível de crescimento para se perceber se é o momento ou não de dar início à terceira fase da retoma”, acrescentou.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Porém, o ECOFIN (órgão que reúne os ministros das Finanças dos 27 Estados-membros) assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar. Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspendeu a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos.

A par desta discussão, o Governo português, que detém atualmente a presidência do Conselho da União Europeia, quer que no final do primeiro semestre avance um “debate sereno” sobre o futuro das regras orçamentais da UE. “Para além das lições aprendidas com esta crise, há também as lições aprendidas ao longo da última década e que convém não esquecer“, disse o primeiro-ministro na mesma conferência de imprensa, indicando que a conferência sobre o futuro da Europa poderá servir para esta discussão.

(Notícia atualizada às 12h43 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Suspensão do limite do défice “seguramente vai ter de ser prolongada para 2022”, diz Costa

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião