PR promulga recriação do Instituto Nacional de Administração mas com reparos

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que recria o Instituto Nacional de Administração (INA), mas com reparos, afirmando esperar que não abra caminho à recriação de outros institutos públicos.

Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros no dia 18 de fevereiro, “altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o INA enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que decidiu promulgar este diploma “esperando que a presente recriação não abra caminho à de outros institutos públicos, menos justificáveis, e não subscrevendo, necessariamente, juízos de natureza genérica quanto à degradação da formação e ensino na Administração Pública nos últimos nove anos”.

O chefe de Estado refere que decidiu nesta matéria “atendendo à atualidade da visão primeiro-ministro Carlos da Mota Pinto, secundada pelo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, relativa à razão de ser do INA”.

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro, o Governo defende que “este diploma promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira”.

Segundo o executivo do PS chefiado por António Costa, “o diploma prevê também a constituição de vários tipos de parcerias com instituições de ensino superior e a abertura de polos desconcentrados no território nacional”.

O INA enquanto instituto público foi um dos organismos extintos em 2012 pelo então Governo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Sucedeu-lhe a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que como abreviatura manteve a designação INA.