Oposição une esforços e garante alargamento do apoio à família a mais pais em teletrabalho

Vão ser votadas, em plenário, as propostas de alteração ao apoio excecional à família, que o alargam a um número maior de pais em teletrabalho do que o atual.

O apoio excecional à família vai chegar a mais portugueses. De acordo com os deputados contactados pelo ECO, vai subir a plenário, esta quarta-feira, o texto final que altera esta medida e que resulta das várias propostas que foram apresentadas pelos partidos e aprovadas na Comissão de Trabalho. Perspetiva-se, assim, o alargamento do universo de potenciais beneficiários da medida em causa, nomeadamente com a atribuição desta prestação a um número maior de pais que estão em teletrabalho. Deverá haver também um reforço do apoio que é dado aos pais que são trabalhadores independentes.

Lançado em março do ano passado, o apoio excecional à família destina-se aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalhar para ficar com os filhos, por força do encerramento das escolas. Na sua versão original, esta medida estava disponível apenas para os pais de filhos até 12 anos e que não conseguissem prestar as suas funções profissionais em teletrabalho, sendo-lhes garantidos dois terços da sua remuneração-base (pagos em metades iguais pela Segurança Social e pelo empregador) e a justificação das faltas.

O Bloco de Esquerda e o PCP pediram, contudo, a apreciação parlamentar desta medida e, numa altura em que se adivinhava a formação de uma coligação negativa no sentido do reforço do apoio, o Governo acabou por avançar ele mesmo com alterações à prestação.

Assim, desde a semana passada que alguns pais que estavam em teletrabalho passaram a ter acesso a este apoio à família. Em concreto, a ajuda ficou disponível para os pais que escolham interromper a sua atividade estando em causa um agregado familiar monoparental, um agregado familiar que integre, pelo menos, um dependente que frequente um “equipamento social de apoio à família, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico” ou um agregado que integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

O Governo decidiu também reforçar o valor do apoio em algumas situações, mas nenhuma destas mudanças levou os deputados a desistirem das intenções de provocarem alterações mais profundas nesta medida. Foram, por isso, votadas na Comissão do Trabalho propostas na semana passada nesse sentido, subindo esta quarta-feira a plenário a redação final para a derradeira votação.

De acordo com o texto final, a que o ECO teve acesso, o apoio à família passa a ter os seguintes contornos:

  • Na famílias monoparentais com filhos ou dependentes a cargo menores de 12 anos, o progenitor pode optar pelo apoio à família, mesmo que as suas funções profissionais sejam passíveis de ser cumpridas em teletrabalho.
  • Nas famílias com, pelo menos, um filho ou dependente menores de 12 anos, um dos progenitores pode optar pelo apoio à família, ainda que pudesse estar em teletrabalho, se assim quisesse, e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho. Até aqui, se um dos progenitores estivesse em teletrabalho, o outro ficava excluído desta medida.
  • Nas famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, um dos progenitores pode optar pelo apoio excecional à família, ainda que existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho, e mesmo que o outro progenitor esteja em teletrabalho. Ou seja, elimina-se o critério de ter de haver uma incapacidade comprovada igual ou superior a 60% no dependente.

Fica também claro no texto que será votado esta quarta-feira (e que deverá ser aprovado) que os progenitores podem partilhar o apoio, se quiserem.

Além disso, reforça-se o subsídio concedido aos pais que sejam trabalhadores independentes, passando a ajuda a ter o valor equivalente à totalidade da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020 (período na sua maioria pré-pandémico). Até aqui, o trabalhador tinha direito a uma ajuda correspondente a um terço desse valor. O teto máximo do apoio também sobe, passando dos atuais 1.097,03 euros para 1.316 euros.

A redação final inclui também o alargamento aos alunos beneficiários do escalão C da ação social da prestação de apoio alimentares nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública e abre a porta a que os docentes possam deixar os seus dependentes em escolas de acolhimento, caso a atividade letiva seja desenvolvida em tempo real e envolva interação online.

Fica também determinado que passa a não ser permitido aos equipamentos de apoio à infância, educação ou ensino” anularem as matrículas nem cobrarem juros ou qualquer outra penalidade por falta ou atraso no pagamento de mensalidade quando as famílias demonstrem existir quebra do seu rendimento mensal.

O deputado José Soeiro confirma, ao ECO, que o Bloco de Esquerda votará a favor deste texto final, já que se alarga o universo de pais que têm direito ao apoio excecional à família e reforça-se o apoio em alguns casos.

Também o PCP votará a favor destas alterações. Ao ECO, a deputada Diana Ferreira diz que algumas das propostas dos comunistas não foram acolhidas favoravelmente, mas outras mereceram aprovação e foram incluídas neste texto final, que será votado em plenário, daí que o PCP tenha decidido dar-lhe “luz verde”.

Do mesmo modo, PSD e CDS votarão a favor deste texto final, já que tem por base também propostas apresentadas pelos mesmos. Em conversa com o ECO, o deputado João Almeida salienta, ainda assim, que estas mudanças chegam “tarde”, uma vez que as escolas já estão há mês e meio encerradas por causa da pandemia.

“Não é nossa responsabilidade o facto de isto não chegar mais cedo”, atira, no mesmo sentido, a comunista Diana Ferreira, lembrando que o PCP propôs o alargamento e reforço desta medida em março do ano passado.

“Temos consciência de que vai chegar tarde. As escolas estão encerradas desde janeiro. Já dissemos ao Governo que a medida deveria ter vigorado desde o início“, sublinha também a social-democrata Clara Marques Mendes.

Nenhum dos três deputados entende, por outro lado, que as alterações que deverão ser aprovadas esta sexta-feira viola a chamada norma-travão, mesmo alargando o universo de beneficiários da medida e, potencialmente, implicando mais gastos.

Estamos a viver uma situação excecional. Essa questão [da norma-travão] não faz sentido colocar-se”, defende Clara Marques Mendes. O mesmo sublinha João Almeida, referindo que o Governo tem capacidade de acomodar esta despesa. “Estamos a falar de medida de emergência“, frisa, por sua vez, a comunista Diana Ferreira.

Depois de serem aprovadas na Assembleia da República, estas alterações ficarão dependentes da promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa para serem efetivamente colocadas no terreno.

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