Associações pedem ao Governo decisões céleres para não matar investimento no lítio

O setor dos recursos minerais considera que “ainda é possível criar uma cadeia de valor para o lítio” em Portugal e pediu esta segunda-feira ao Governo decisões céleres para não “matar” oportunidades de investimento na exploração daquele recurso.

O pedido foi feito numa carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, subscrita pelas instituições nacionais do setor, e à qual a Lusa teve acesso, na qual lembram ao Governo a importância daquele mineral para “diminuir a dependência económica e energética do país face ao exterior” no futuro.

“Portugal não pode desperdiçar o potencial e a oportunidade no contexto da economia de baixo carbono em que os recursos minerais vão ser mais importantes do que nunca. É esperado que o Governo apoie o setor extrativo nacional e reconheça a sua importância na geração de emprego, riqueza, subida na cadeia de valor, aumento das exportações e contributo para a coesão territorial”, sublinha o texto.

Subscrevem a missiva a ASSIMAGRA – Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais, a Associação Cluster Portugal Mineral Resources (ACPMR), a Associação Portuguesa de Geólogos (APG), a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristaleira (APICER) e o Colégio de Engenharia Geológica e de Minas da Ordem dos Engenheiros (OE).

Os signatários dizem, também, que “a Constituição Portuguesa estabelece que a decisão de viabilizar um projeto de revelação ou aproveitamento de recursos minerais compete às entidades licenciadoras” com experiência reconhecida nesta matéria “e não às comunidades ou câmaras municipais”.

Referem, ainda, que “não fazem sentido” os pedidos de “avaliação ambiental estratégica” da Assembleia da República para projetos mineiros para os quais “a lei exige um estudo de impacto ambiental muito mais rigoroso do que aquela avaliação”.

Por esse motivo, consideram que a solicitação de “avaliações ambientais estratégicas pedidas para as regiões onde estão em curso ou previstos projetos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio e minerais associados” discriminam negativamente “um metal crítico e estratégico para Portugal e para a Europa”.

“Portugal é um país com características geológicas de elevado potencial mineiro e, no contexto da economia de baixo carbono, os recursos minerais vão ser mais importantes do que nunca. A tendência crescente de abastecimento e extração responsáveis, sobretudo na Europa, abre uma janela de oportunidade e competitividade ao setor extrativo europeu”, frisam as instituições.

Segundo as associações, o país encontra-se “bem posicionado” para maximizar os contributos decorrentes do “desenvolvimento e fortalecimento de um setor extrativo sustentável”, no qual o lítio assume o papel mais paradigmático “pela existência de recursos e investimento relevantes a nível nacional”.

No entanto, apontam, a lei de bases do setor “espera há mais de cinco anos e meio pelos decretos regulamentares que estiveram recentemente em consulta pública” e, apesar de os procedimentos serem “transparentes e confiáveis”, pecam pela “morosidade e complexidade administrativa” que, muitas vezes, compromete o sucesso de uma eventual concessão.

“Nos últimos anos, um enorme atraso ou até falta de resposta e de decisão a dezenas de pedidos efetuados por muitas das empresas que operam em Portugal levou inclusivamente a que algumas já tenham desistido de investir no setor e no país”, apontam.

O Governo decidiu avançar com avaliação de impacto ambiental para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em oito áreas, em vez das 11 que tinham sido consideradas na lista inicial, segundo um despacho publicado há um mês, em 8 de fevereiro.

No preâmbulo do despacho, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, explica que a avaliação visa “garantir que os efeitos destas ações no ambiente são, previamente, avaliados antes de serem tomadas as pertinentes decisões”.

O Ministério do Ambiente, em meados de outubro, anunciou em comunicado terem sido propostas, até àquele momento, 11 áreas para o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, mas sem especificar as localidades, defendendo que a prospeção e pesquisa de lítio teria “reduzido impacto no território” e visava adquirir conhecimento sobre a “existência de depósitos minerais de lítio, a sua quantidade e a viabilidade económica da sua extração”.