PSD e CDS questionam Governo sobre falta de testagem nas escolas privadas

PSD e CDS vêm sustentar a posição apresentada esta segunda-feira pela AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular, relatando a existência de uma "inaceitável discriminação".

Depois de o Governo ter anunciado a aprovação de uma verba de até 20 milhões de euros para financiar a testagem nas escolas públicas, com recurso a testes rápidos de antigénio, PSD e CDS vieram questionar o Executivo sobre a não inclusão dos estabelecimentos de ensino privado nesta iniciativa.

A este propósito, o PSD referiu, em comunicado enviado às redações, que esta testagem deveria “abranger todas as crianças e jovens do sistema de ensino, em igualdade de circunstâncias” e, não o fazendo, fica comprometido o “princípio constitucional da igualdade”, ao serem excluídos os alunos do ensino privado, bem como “a própria defesa da saúde pública”.

Isto porque, na ótica do PSD, “uma testagem no sistema de ensino que excluísse um universo de centenas de milhares de membros da comunidade educativa”, ou seja, os alunos das escolas privadas, “inviabilizaria, até, a obtenção de informação epidemiológica rigorosa e abrangente”, relembrando que a testagem em larga escala se apresenta como um “elemento chave para limitar a propagação da Covid-19”.

No que toca este tema, o PSD veio assim questionar o Executivo acerca da existência de “alguma razão de saúde pública que fundamente e justifique” esta exclusão do ensino privado desta iniciativa, perguntando ainda se “essa sua decisão [do Governo] não contribuirá para o aumento da propagação da doença”.

Além do mais, o partido destaca ainda que esta “decisão de restringir agora a testagem massiva às escolas públicas contraria, inclusivamente, anteriores decisões da esfera governamental“, nomeadamente no que concerne “à campanha de testagem rápida” em todas as escolas com ensino secundário, incluindo as privadas, “localizadas em concelhos de risco extremamente elevado”, bem como o alargamento do “rastreio a todas as escolas de Portugal continental, independentemente do nível de ensino”.

Também o CDS revela, em comunicado, uma posição semelhante, questionando o Governo se este planeamento será ajustado de forma a que alunos das escolas privadas sejam incluídos na testagem em massa e se o Executivo se propõe a ponderar que “os professores das escolas privadas” sejam incluídos “na mesma fase de prioridade de vacinação que os professores e não docentes das escolas públicas”.

Isto porque, para o CDS, “professores e crianças e jovens que frequentam o ensino privado têm de ter exatamente a mesma proteção de saúde que os do ensino público”, referindo que uma “política de saúde pública” não pode ser penalizadora para uma porção da população — neste caso, os “alunos e docentes das escolas privadas”.

Ambos os partidos vêm, assim, sustentar as preocupações lançadas esta manhã pela AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular em comunicado enviado à Lusa, que relatou a existência de uma “inaceitável discriminação”, não compreendendo por que razão “numa situação de grave pandemia, que obriga até a estados de emergência, […] possa haver uma distinção entre professores e alunos do público e do privado”.

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