Tribunais abrem e prazos deixam de estar parados. Mas a partir de quando?

Os Tribunais vão reabrir, as audiências de julgamento retomam e é levantada a suspensão dos prazos judiciais. Resta saber exatamente quando. No plano de desconfinamento, apresentado na quinta-feira por António Costa, é dito que “foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece cessação da suspensão dos prazos processuais e procedimentais, mantendo-se, todavia, as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros atos processuais e procedimentais, que reclamem a presença física dos intervenientes”.

Ou seja: tudo volta ao normal mas com a ressalva que tudo o que seja presencial tem de respeitar as normas de segurança definidas pela Direção-Geral de Saúde.

Mas tem ainda de se esperar que o diploma seja aprovado na Assembleia da República, o que deverá acontecer na próxima semana.

Em janeiro, face ao aumento do número de casos de Covid-19 em Portugal, os prazos judiciais foram suspensos, bem como as diligências judiciais, tirando as relativas aos processos urgentes que são, por exemplo, os que têm arguidos em prisão preventiva ou processos nos tribunais e Família e Menores que envolvam crianças com menos de 12 anos.