Da CIP à UGT, leia as reações aos novos apoios do Governo à economia

Depois de o Governo ter anunciado, esta sexta-feira, as medidas de apoio aos setores da Economia, Trabalho, Cultura e Educação, surgem as reações. Esta sexta-feira, as associações representantes de vários setores têm vindo a público para mostrarem qual a sua posição quanto a estas medidas.

Neste âmbito dos apoios, é de destacar a reabertura das candidaturas ao programa Apoiar até final de março, que irá disponibilizar mais dinheiro a fundo perdido, um alargamento do apoio às rendas a mais empresários e a novos tipos de contratos, e a isenção total das contribuições sociais para empregadores dos setores do turismo e da cultura que registem quebras até 75% e adiram ao apoio à retoma progressiva.

“Ficam pouco claros os montantes alocados às várias medidas”, diz CCP

Em reação às medidas de apoio à Economia e ao Emprego, a CCP destacou, em comunicado enviado ao ECO, que este se trata de um plano que apresenta pontos positivos e negativos. Ainda assim, uma das questões que mais preocupa a confederação é o facto de ficarem “pouco claros os montantes alocados às várias medidas”, com a maioria dos apoios a ficarem centrados “na dilatação dos pagamentos”.

Entre os principais pontos negativos, a CCP destaca que “fica por resolver o problema das moratórias de crédito”, sugerindo que deva ocorrer uma “conversão da parte financiada” às empresas “em subvenção não reembolsável”. No que toca ao programa Apoiar, que agora inclui “mais setores”, outros “que foram obrigados a suspender ou a encerrar a atividade” permanecem excluídos do mesmo.

No que toca a matéria fiscal, a CCP aborda a existência de uma “discriminação entre setores”, sendo que na maioria dos setores, como o “comércio” e “muitos serviços”, apenas empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros “são abrangidas” pelos apoios. Falando do apoio à retoma progressiva, a CCP considera também que “os setores não são todos tratados da mesma maneira”, ainda que a “extensão” temporal do apoio, até setembro, seja vista como “positiva”.

Por outro lado, a “extensão do lay-off a novas realidades que não estavam abrangidas” é vista como uma das principais vantagens do plano apresentado esta sexta-feira. A extensão do apoio às rendas “a novas formas jurídicas” e o “aumento dos limites máximos, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%”, no caso do programa Apoiar, são outros dos pontos positivos assinalados pela CCP, à semelhança do novo “incentivo à normalização”, que vem dar “liquidez às empresas”.

UGT congratula-se com medidas para empresas mas quer apoios para trabalhadores

A UGT congratulou-se esta sexta-feira com as novas medidas anunciadas pelo Governo para apoiar as empresas e salvaguardar o emprego, mas defendeu a necessidade de apoios específicos para os trabalhadores, como a prorrogação das moratórias à habitação.

“O prolongamento e o alargamento das medidas de apoio às empresas como salvaguarda dos postos de trabalho é sempre positivo. Mas não há uma palavra para os trabalhadores“, disse à agência Lusa o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, referindo a necessidade de serem prorrogadas as moratórias aos empréstimos para habitação.

No entanto, o sindicalista considerou que “todas as medidas são importantes e positivas” e reconheceu que várias das medidas anunciadas pelo Governo correspondem a reivindicações que a UGT tem apresentado na concertação social.

É o caso da proibição de despedimentos nos 90 dias seguintes ao fim do lay-off simplificado, limite que até agora era de 60 dias.

“Os 60 dias são muito pouco, nós defendemos na concertação social que este prazo fosse de seis meses. Mas este aumento para 90 dias é um sinal positivo do Governo”, disse.

Carlos Silva considerou ainda positivo o alargamento do lay-off simplificado aos sócios-gerentes e os apoios específicos para o turismo e a restauração, “que têm sido particularmente afetados” pela pandemia.

Governo começa a responder a solicitações das empresas, diz CIP

A Confederação Empresarial de Portugal considerou esta sexta-feira que, com as medidas agora apresentadas para apoiar a economia nacional, o Executivo começar a dar resposta a algumas das preocupações das empresas. Em declarações à RTP, o presidente da CIP disse que, no entanto, outras solicitações “ficam por responder”.

Entre elas estão “a capitalização e recapitalização” das empresas e o “reforço” das linhas de crédito “para as exportadoras”, que esgotaram “rapidamente” todo o apoio que foram recebendo até agora. Isto porque, na ótica de António Saraiva, Portugal precisa de “reforçar” a sua “base exportadora”.

CGTP quer medidas que garantam aumento da produção nacional

Por sua vez, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) falou, em entrevista à RTP, da necessidade de se implementar “medidas” que promovam um “incremento do mercado interno e da produção nacional”, que potenciem um desenvolvimento da “economia” do país.

“Essa será a melhor medida para apoiar, também, as empresas”, considera a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha. Mas, para que isso seja possível, é preciso garantir-se o “crescimento do emprego” e o “aumento dos salários” dos trabalhadores.

Confederação do Turismo pede que novos apoios cheguem rapidamente às empresas

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse esta sexta-feira que os novos apoios ao emprego e economia apresentados pelo Governo são “positivos” e pediu que cheguem “rapidamente às empresas”, de acordo com um comunicado.

Na mesma nota, a CTP considera “positivos os novos apoios ao emprego e à economia apresentados pelo Governo no âmbito do plano de desconfinamento e entende que as novas medidas vão ao encontro das suas reivindicações e das atuais circunstâncias da crise”.

A entidade destaca, entre as várias medidas, “a prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até setembro de 2021 e constituição de um apoio contributivo adicional para Turismo; o alargamento do ‘lay-off’ simplificado; o apoio simplificado às microempresas; o apoio à contratação nos termos do Ativar.pt e o alargamento dos programas Apoiar Rendas e Apoiar + Simples”.

Além disso, recorda a CTP, “acrescem ainda a linha de crédito para o Turismo no montante de 300 milhões de euros, acessível às empresas de média e grande dimensão com quebras de faturação superiores a 25%, bem como a prorrogação por 9 meses dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado”.

Restaurantes querem reabertura da linha de apoio do Adaptar

A PRO.VAR defendeu esta sexta-feira a reabertura da linha de apoio do Adaptar. Em comunicado, a associação refere “que o Governo terá que alinhar os apoios financeiros de acordo com o evoluir da situação, mas relembra que existe ainda “muito a fazer no que concerne ao período passado, com especial enfoque para os que ficaram de fora dos apoios”.

No comunicado, a entidade pediu ainda ao Governo que corrija “urgentemente” a “forma como foram atribuídos os apoios”, considerando que foi “uma grave distorção do ponto de vista da sã concorrência pelo facto de os apoios serem dados por número de contribuinte e não por estabelecimento”.

(Notícia em atualização)