Apoio às rendas alargado a mais empresários e novos tipos de contratos

Mais de um mês depois de ter arrancado o programa Apoiar Rendas, e nas vésperas de o país começar a desconfinar, o Governo decidiu estender estes apoios a mais empresários e mais negócios. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo ministro da Economia, que adiantou ainda que estes novos beneficiários podem candidatar-se a partir de 25 de março.

“O Apoiar Rendas visava pagar 30% ou 50% das rendas, durante primeiro semestre, mas referia-se apenas a contratos de arrendamento. Estamos, agora, a estender este apoio a outras figuras jurídicas, como contratos de cessão de exploração que têm uma prevalência grande no tecido empresarial”, disse Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

Além disso, continuou o ministro, o Governo decidiu “alargar o apoio [às rendas] aos empresários em nome individual e sem trabalhadores a cargo”. “Há muitos pequenos empresários que não têm trabalhadores, mas que arrendam os espaços e têm a sua atividade”, notou.

Este reforço do Apoiar Renda já vinha referido no comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde se pode ler que os apoios serão alargados a “empresários em nome individual sem contabilidade organizada, ainda que não tenham trabalhadores por conta de outrem”, mas também a “outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis”.

O Apoiar Rendas arrancou a 4 de fevereiro, com uma dotação de 150 milhões de euros, metade da anunciada por Siza Vieira no início de dezembro. Para ter acesso a estes apoios, as empresas têm de apresentar uma quebra de faturação mínima de 25%, sendo que o valor a receber depende da renda que o estabelecimento tem contratada e da perda de faturação.

Quando há uma quebra entre 25% a 40% da faturação, o Estado suporta 30% da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Se a quebra de faturação for superior a 40%, o Estado suporta 50% da renda até 2.000 euros mensais. Os apoios cobrem seis rendas mas, apesar destes limites mensais definidos, há ainda limites no valor total do apoio a receber: um estabelecimento não pode receber mais de 12.000 euros em apoios (perda superior a 40%), enquanto uma empresa (que pode ter vários estabelecimentos), não pode receber mais de 40.000 euros.

Os dados mais recentes, cedidos pelo Ministério da Economia ao ECO a 19 de fevereiro, dão conta de mais de 15.000 candidaturas recebidas em duas semanas. As candidaturas a estes apoios continuarão abertas até se esgotarem os 150 milhões de euros disponíveis.

(Notícia atualizada às 13h15 com mais informação)