Alberto João Jardim acusa PS e BE de tentarem “rebentar a Zona Franca” da Madeira

  • Lusa
  • 18 Março 2021

A Procuradoria-Geral da República confirmou que várias instalações do executivo insular e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária.

O ex-presidente do Governo da Madeira Alberto João Jardim (PSD) acusou esta quinta-feira PS e BE de tentarem “rebentar a Zona Franca” da região e considerou “ruído” a investigação em curso ao executivo insular.

“Coincidência! Quando os socialistas, apoiados pelo fascismo comunista do ‘bloco’ dito de ‘esquerda'(ex-UDP), tentam rebentar a Zona Franca – o que beneficia concorrentes estrangeiros – aparece agora este ‘ruído’…com base na covardia de carta anónima“, escreveu Alberto João Jardim, que liderou o Governo Regional entre 1978 e 2015, nas suas contas nas redes sociais Twitter e Facebook.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República confirmou que várias instalações do executivo insular e a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) foram alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, relacionadas com a adjudicação da concessão de exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca.

Em investigação, segundo uma nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) na internet, estão “factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio“, não tendo até aquela data sido constituídos arguidos.

A investigação movida pelo DCIAP aponta para “factos relacionados com a adjudicação, por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira à SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A”.

As diligências desenvolvidas pela PJ, acrescenta o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação dessa adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”, na Quinta do Arco, que era propriedade do presidente do Governo Regional.

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) foi criada em 1984 por investidores públicos e privados e, em 1987, obteve a concessão pública da Zona Franca por um período de 30 anos. É responsável, em articulação com o Governo da Madeira, pela emissão de licenças para operação no âmbito do CINM.

O governo social-democrata de Miguel Albuquerque decidiu, em fevereiro de 2017, adjudicar diretamente a concessão do CINM até 2027 à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, então maioritariamente detida pelo Grupo Pestana, o que mereceu parecer negativo da Comissão Europeia, por entender que a adjudicação deveria ter sido feita por concurso público internacional, no respeito pelas regras de mercado e da concorrência.

A adjudicação da “concessão do serviço público” foi formalizada com uma resolução publicada no Jornal Oficial do arquipélago em 06 de fevereiro de 2017. De mútuo acordo com a concessionária, a região revogou o anterior contrato, que terminava nesse ano. O novo contrato estabeleceu, entretanto, que a região passasse a deter uma participação de 49%, valor que no anterior era de apenas 25%, ficando os privados com a maioria do capital (51%).

Em 2 de dezembro de 2019, o Tribunal de Contas considerou que a contratação por ajuste direto estava “ferida de ilegalidade” porque não observou regras das concessões de serviços públicos. A Comissão Europeia iniciou depois um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição do contrato poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

No final de 2020, o atual governo madeirense (PSD/CDS-PP) formalizou a compra dos 51% de capital privado da SDM, representando um investimento de 7,3 milhões de euros, pelo que esta se tornou numa empresa de capitais integralmente públicos em 1 de janeiro de 2021. As diligências desenvolvidas pela Polícia Judiciária na quarta-feira, segundo o DCIAP, “têm igualmente por objeto a investigação de uma eventual relação daquela adjudicação com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada uma unidade turística”.

Além das instalações da SDM, as buscas abrangeram duas residências particulares e duas sociedades comerciais, bem como a Presidência e a Secretaria-Geral da Presidência do Governo da Madeira, a Vice-Presidência, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, a Direção Regional Adjunta das Finanças e a Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e Coordenação. O DCIAP indicou que o inquérito se encontra em segredo de justiça.

Na quarta-feira, o Grupo Pestana garantiu que “não é, nem nunca foi, acionista da sociedade gestora” do fundo ao qual foi vendida a Quinta do Arco [conhecida pela Quinta das Rosas, no concelho de Santana], ou “detentor de unidades de participação do referido fundo”, sendo apenas inquilino, confirmando, no entanto, ter sido “alvo de uma diligência judicial”.

Por outro lado, a SDM confirmou, em comunicado, “ter sido alvo de uma diligência judicial”, mas reafirmou a “conduta transparente em todos os atos” praticados, considerando que a investigação em curso constituiu “uma excelente oportunidade para que se conclua da legalidade e boa-fé” com que a sociedade “sempre atuou” neste processo.

Quanto ao atual presidente do Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, o social-democrata Miguel Albuquerque, declarou hoje que vai disponibilizar “tudo o que é necessário para apurar a verdade” neste caso. Miguel Albuquerque vincou que não tem “nada a esconder”, assegurando estar “perfeitamente de consciência tranquila”, porque não cometeu “qualquer ilegalidade”, nem promoveu “qualquer ato ilícito”. E reforçou: “Eu não estou acusado de nada, nem estou condenado por nada. Eu sempre atuei dentro dos padrões éticos e vou continuar a fazê-lo”.

Miguel Albuquerque admite a eventualidade de poder tomar “decisões erradas ou controversas”, mas sublinha que isso não é a mesma coisa que tomar uma decisão ilícita. O presidente do executivo relaciona, também, o facto de a investigação ter sido movida com base em “denúncias anónimas” com motivos políticos.

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