Funcionários da Groundforce ainda veem solução e decidem não chamar ACT

Fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o atraso no pagamento dos salários poderá dar origem a um processo que faça a Groundforce perder apoios como o lay-off.

Os salários em atraso deixam a Groundforce em risco de perder os apoios à manutenção do emprego concedidos pela Segurança Social, mas os funcionários da empresa de handling não querem recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). A Comissão de Trabalhadores (CT) acredita que ainda será possível encontrar uma solução e evitar a perda destes apoios numa altura de forte quebra na tesouraria.

O lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva (ARP) têm assegurado à Groundforce uma comparticipação para os salários. Estes regimes obrigam, no entanto, que a empresa mantenha os compromissos, nomeadamente retributivos, firmados com os trabalhadores. Essa condição não está a ser cumprida já que os 2.400 trabalhadores ainda não receberam a totalidade dos salários de fevereiro.

A Segurança Social só deverá retirar o apoio à retoma à Groundforce após a ACT ter notificado a empresa e ter tentado perceber quais os esforços que a empresa está a fazer para cumprir, como o ECO noticiou. No entanto, este processo poderia ser acelerado se forem feitas queixas pelos trabalhadores, o que não deverá acontecer para já.

A CT não faz queixa porque acredita que uma solução é possível e vai ser encontrada, porque a empresa é viável está apenas a viver um problema conjuntural e também porque o acionista irão ganhar consciência de que terão que encontrar uma solução o quanto antes. Caso contrário serão responsáveis pela desgraça de 2.400 pessoas e suas famílias”, diz fonte oficial da comissão, ao ECO.

Como é que vamos fazer queixa se tivemos mais uma demonstração de apoio do primeiro-ministro e do Presidente da República?“, questiona ainda, numa referência ao apoio demonstrado pelos dois líderes. Ainda esta quarta-feira António Costa disse no Parlamento que o Governo está a fazer um “esforço” para “responder à situação na Groundforce, em particular para assegurar o pagamento dos salários em dívida aos trabalhadores”.

Esta semana, o primeiro-ministro esteve no Aeroporto Francisco Sá Carneiro com um grupo de representantes dos trabalhadores da Groundforce. Da mesma, também Marcelo Rebelo de Sousa tinha estado com funcionários da empresa, em protesto no Porto na semana passada, e disse: “Sou testemunha que o Governo está a fazer tudo o que pode para desbloquear a situação”.

Após a hipótese de um adiantamento de serviços por parte da TAP ter sido afastada (era pedido ao acionista privado Alfredo Casimiro que desse a sua participação como garantia, mas esta já estava penhorada), a companhia aérea propôs um aumento de capital de 7 milhões de euros. É esse o cenário que está agora a ser negociado.

Enquanto uma solução não é fechada e os salários pagos, os trabalhadores continuam em protesto, com uma nova manifestação marcada para esta quinta-feira, na qual pretendem alertar para a situação que a empresa vive e para o risco que uma falência traria para toda a economia. “Quanto à relevância nacional e estratégica, temos a declarar o serviço público para as ilhas, ligação à diáspora, auxílio às exportações, turismo e transporte de bens essenciais como máscaras ou vacinas“, acrescenta a Comissão de Trabalhadores.

A manifestação acontece no dia em que sindicatos e acionistas vão ao Parlamento devido ao problema. A partir das 14h30, estão marcadas audições, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, com quatro estruturas sindicais, a Comissão de Trabalhadores dos Serviços Portugueses de Handling, o presidente do Conselho de Administração, Alfredo Casimiro, e o presidente do do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho.

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