Governo rejeita ter feito alteração fiscal para beneficiar EDP. Venda das barragens chegou à justiça

  • ECO
  • 21 Março 2021

O Ministério das Finanças assegura que "não há qualquer relação" entre a alteração feita ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e a venda das barragens da EDP. Caso chegou ao Ministério Público.

O Ministério das Finanças garante que a alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) feita no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 não foi desenhada para beneficiar a EDP. O gabinete de João Leão sublinha que “não há qualquer relação” entre essa medida e “qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP”. Também este domingo, o Correio da Manhã avançou que esse negócio está a ser investigado pela justiça.

“Não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º do EBF pelo Governo
na Lei do Orçamento do Estado 2020 – e aprovadas pela Assembleia da República – e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP”, frisa o Executivo, em comunicado enviado este domingo às redações. O Ministério das Finanças acrescenta que, mesmo depois da alteração, o estatuto em causa continua a não contemplar “qualquer isenção de imposto de selo relativo a trespasses de concessões” e explica que a alteração aplica-se, sim, a reestruturações empresariais.

Assim, o gabinete de João Leão frisa que a discussão que existe hoje no Parlamento em torno das receitas da operação de venda pela EDP das barragens do Douro Internacional, levantada pelo BE e pelo PSD, “refere-se inequivocamente ao imposto de selo decorrente da
existência de um eventual trespasse de concessão (ou de uma subconcessão), facto
tributário previsto na verba 27.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo”.

Também este domingo, o Correio da Manhã (CM) avançou que a venda de seis barragens da EDP no rio Douro aos franceses da Engie está a ser investigada pelo Ministério Público. Em causa estarão, escreve o jornal, crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada. O processo ainda não tem arguidos constituídos.

O CM acrescenta que os procuradores estão particularmente interessados nas alterações feitas ao Estatuto dos Benefícios Fiscais no âmbito do Orçamento do Estado, cerca de dois meses antes do negócios em questão ter sido realizado.

De notar que o atual CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, já foi ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre esta matéria e garantiu aos deputados que a venda “não foi uma operação montada com a intenção de planeamento fiscal agressivo”.

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