Leão diz défice deste ano “vai ficar ligeiramente acima do previsto” devido aos apoios

O ministro das Finanças, João Leão, garante que “Portugal não terá novamente uma crise de finanças públicas“. Em reação ao défice orçamental de 5,7% do PIB registado em 2020, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta sexta-feira, o Ministério das Finanças explica em comunicado que o valor ficou abaixo do esperado por causa do melhor desempenho da receita. Já os gastos com as medidas relacionadas com a pandemia ficaram acima do estimado, garante o ministro. Numa conferência de imprensa, Leão revelou que vai rever “bastante em alta” os custos com as garantias dadas nas linhas de crédito, ou seja, antecipa incumprimento por parte das empresas, o que levará ao acionar das garantias e, por isso, a uma perda do Estado com impacto no défice. E voltou a afirmar que o défice deste ano “vai ficar ligeiramente acima do previsto” devido ao reforço dos apoios durante a terceira vaga da pandemia.

“Portugal conseguiu aproveitar o período anterior à pandemia para atingir o primeiro excedente da democracia”, lê-se no comunicado das Finanças, onde se conclui que “esta margem deu capacidade ao país para enfrentar esta crise de uma forma mais sustentada e resiliente e com a confiança de que uma vez ultrapassada a crise pandémica, Portugal não terá novamente uma crise de finanças públicas“. Leão diz que com o “apoio adicional” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo “terá capacidade para se concentrar na recuperação da economia e do bem-estar dos portugueses”.

Quanto ao défice de 2020, o Ministério das Finanças admite que o valor ficou abaixo do estimado no Orçamento Suplementar (6,3% do PIB) e no Orçamento do Estado para 2021 (7,3% do PIB), mas argumenta que o mesmo aconteceu nos outros países europeus: “Uma tendência que se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto“.

Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação do comunicado, João Leão revelou que vai rever “bastante em alta os custos associados a esses apoios que resultam das linhas [de crédito] com garantias do Estado e isso vai ter impacto nas contas públicas quer em 2021 quer em 2022”.

Quanto ao défice de 2021, o ministro das Finanças disse que o valor “vai ficar ligeiramente acima do previsto” devido ao reforço dos apoios durante a terceira vaga da pandemia. Assim, a redução do défice face a 2020 (5,7% do PIB) será menor do que os três pontos percentuais estimados no OE 2021 (défice de 4,3% em 2021 face aos 7,3% que eram esperados para 2020), admitiu. O reforço dos apoios vai levar a “uma redução muito menor do défice” e a um valor de défice “ligeiramente acima do previsto”.

Além disso, Leão disse que “a pandemia vai implicar a revisão do crescimento da economia este ano”, tal como já tinha antecipado, admitindo que a terceira vaga “está a ter impacto mais forte do que antecipado”. As novas previsões vão ser divulgadas no Programa de Estabilidade, documento que o Governo tem de entregar ao Parlamento até 15 de abril, data que o Ministério das Finanças já revelou que vai cumprir. “O Governo está preparado para continuar a apoiar as empresas e as famílias enquanto a pandemia durar. […] A economia tem agora condições para ter uma forte recuperação da crise e podemos olhar para o futuro com mais confiança”, garantiu.

Noutra conferência de imprensa, António Costa também reagiu aos números do défice: “Este foi um dos maiores défices do nosso período democrático perante a tragédia da pandemia que estamos a enfrentar“, disse o primeiro-ministro, explicando que “esse é um défice que se explica essencialmente pelo grande esforço que fomos chamados a fazer para apoiar empresas, emprego e rendimento das famílias, mas também para relançar o investimento”.

Receita ficou três mil milhões de euros acima do esperado

A explicação que o gabinete de João Leão dá para o défice ter ficado abaixo do previsto é o melhor desempenho da receita. O Estado arrecadou mais 2,5% face ao que estimava, dizem as Finanças, explicando que “tal evolução resulta do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar“. Recorde-se que o PIB encolheu 7,6% em 2020, mas o emprego apenas caiu 1,9%, o que fica abaixo das previsões. Este número reflete a resiliência das empresas e o papel de medidas de apoio ao emprego como o lay-off simplificado.

“As medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o lay-off, o apoio à retoma progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o programa Apoiar, permitiram às empresas suportar não só os custos do trabalho, mas também os seus custos operacionais“, argumenta o Governo.

Assim, no total, a receita fiscal e contributiva ficou “cerca de 3.000 milhões de euros acima do previsto”: mais 380 milhões de euros de IRS, 800 milhões de euros em contribuições para a Segurança Social (TSU) e 1.270 milhões de euros em IRC.

Despesa ficou 0,8% aquém do estimado, mas Finanças garantem que gastos com a pandemia ficaram acima do esperado

A despesa pública também contribuiu para o défice ter sido abaixo do esperado pelo Governo, tendo a sua execução ficado 0,8% aquém do orçamentado. Porém, o Ministério das Finanças garante que as despesas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com os apoios à economia superaram os cálculos iniciais.

De acordo com o comunicado, no caso do SNS, a despesa aumentou 6,8%, o que se traduziu em mais 686 milhões de euros nos gastos relacionados com a Covid-19, acima dos 500 milhões de euros previstos. O investimento no SNS cresceu 67%.

No caso da despesa excecional de apoios à economia, o valor gasto ascendeu aos três mil milhões de euros, ficando 800 milhões de euros acima do previsto, segundo as Finanças. Em específico a rubrica dos subsídios teve uma execução de 500 milhões de euros acima do estimado, num total 3.610 milhões de euros, “em resultado dos apoios à economia e ao emprego terem excedido o inicialmente previsto”.

(Notícia atualizada às 13h17 com mais informação)