Do Ambiente às Finanças, com quem falou a EDP sobre a venda das barragens?

A EDP não comunicou o negócio de venda das barragens ao Ministério das Finanças nem a à Autoridade Tributária, mas manteve contactos com o Ministério do Ambiente, APA, DGEG, REN, ERSE, entre outras.

O CEO da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, foi recentemente ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a venda de seis barragens no Douro à francesa Engie, mas os deputados da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território não ficaram satisfeitos e pediram esclarecimentos adicionais.

A elétrica respondeu em detalhe a mais de 20 perguntas dos deputados e esclareceu, entre outras questões, com quem falou e não falou antes, durante e depois de concluído o negócio de venda do portfólio de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do Douro.

A EDP informou a Autoridade Tributária do negócio antes da sua realização?

Em resposta aos deputados, a EDP confirmou que não fez qualquer comunicação prévia à AT. E diz porquê: “Tal comunicação não era aplicável em virtude de não se verificar nenhuma das características-chave previstas no artigo 5º da Lei nº 26/2020”. Além disso, o tema também não foi discutido no âmbito do Fórum dos Grandes Contribuintes e da Unidade de Grandes Contribuintes.

A elétrica esclarece ainda que não apresentou qualquer pedido de informação vinculativa prévia à AT, pois “entendeu não existirem dúvidas relativamente ao enquadramento fiscal da operação”.

A empresa foi questionada pelo Ministério do Ambiente e da Ação climática, ou outro organismo do Estado, sobre a necessidade de pagar importo de selo?

Aqui a resposta a EDP é “não”, referindo que cabe à Administração Fiscal assegurar a liquidação e cobrança dos impostos e exercer as ações de inspeção e justiça tributária.

Quais os membros do Governo e órgãos da administração pública com quem a EDP comunicou antes da realização do negócio?

A EDP explica que falou com as “entidades cuja aprovação era necessária”: APA, DGEG, REN, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Secretária de Estado do Ambiente, municípios onde estão localizadas as barragens, ERSE, Ministério do Ambiente, DGERT e OMIE.

Os contratos celebrados no âmbito deste negócio são do conhecimento do Governo?

De acordo com a EDP, não foram disponibilizados a quaisquer entidades competentes, contactadas no âmbito do processo, quaisquer contratos celebrados com o comprador. “Nem teria qualquer obrigação de o fazer, uma vez que se tratam de contratos celebrados entre duas entidades privadas”, sublinha a empresa, esclarecendo que nem a APA, DGEG ou REN solicitaram os documentos.

Houve algum contacto da EDP com o Ministério das Finanças?

A empresa esclarece que não contactou nem discutiu a transação com o Ministério das Finanças “uma vez que a realização da transação não se encontrava dependente de qualquer autorização ou parecer emitido pelo mesmo”. Houve no entanto uma reunião entre a EDP e a Parpública, no qual a empresa apresentou a transação de venda das barragens e o racional económico da mesma.

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