PS quer obrigar empregadores a justificarem por escrito recusa do teletrabalho

  • ECO
  • 23 Abril 2021

Empregador e trabalhador têm de chegar a acordo para teletrabalho, mas em caso de recusa só o primeiro tem de justificar por escrito, prevê proposta do PS que será apresentada esta sexta-feira.

O PS vai apresentar, esta sexta-feira, um diploma na Assembleia da República para densificar a regulação do teletrabalho. Segundo avança a TSF, ao contrário do que acontece nas propostas do BE e do PCP, a dos socialistas não altera o Código do Trabalho, mas cria um regime complementar, no qual se determina que o empregador tem de justificar a recusa do trabalho à distância por escrito. Já o trabalhador não precisa de justificar, caso não queira ir para teletrebalho.

De acordo com a TSF, ao abrigo deste diploma, a iniciativa de seguir para o regime de teletrabalho poderá partir tanto do empregado, como do trabalhador, mas só o primeiro tem de explicar a eventual rejeição e tem de o fazer por escrito. Por outro lado, a polémica questão das despesas implicadas nessa modalidade é remetida para acordo entre trabalhador e empregador, tendo o acréscimo dos custos de ser comprovado pelo empregado.

Para acordo é também atirada a questão das faixas horárias em que o empregador pode ou não contactar o trabalhador. O Bloco de Esquerda quer que a violação repetida do “direito a desligar” seja considerada assédio, mas o PS não alinha em tal consideração, na proposta que irá apresentar esta manhã, em que se estabelece também que o empregador deve promover contactos presenciais pelo menos de dois em dois meses e que não poderá a atividade do trabalhador através da captura de imagem, som, escrita ou outro meio que afete o direito à privacidade.

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