PCP pede apreciação parlamentar de prolongamento do teletrabalho até final de 2021

O PCP defende que, em vez de se prolongar a obrigação do teletrabalho, é preciso encontrar formas de garantir a proteção sanitária dos trabalhadores para que possam fazer as funções presencialmente.

O PCP entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar do diploma que estende até ao fim do ano a obrigação de adotar o teletrabalho. Os comunistas defendem que é preciso, em alternativa ao trabalho remoto, garantir a proteção sanitária dos trabalhadores para que possam exercer as suas funções presencialmente.

“O PCP tem defendido que a alternativa às medidas restritivas implementadas, nas quais se inclui o teletrabalho obrigatório, seja encarada como a prioridade para a resposta ao problema sanitário mas também como aspeto indispensável de cumprimento da democracia e de respeito pela Constituição, sendo que a sucessão de declarações do Estado de Emergência, [e] a repetição indefinida das medidas restritivas não são a resposta aos problemas, mas antes têm sido a resposta para o avolumar dos problemas económicos e sociais que daí resultam“, sublinha a bancada comunista no pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei 25-A de 2021.

De acordo com esse diploma, até 31 de dezembro de 2021, mantém-se a obrigatoriedade de adotar a modalidade de teletrabalho, nos concelhos com maior risco de propagação do vírus pandémico, independentemente do número de trabalhadores que estejam à responsabilidade de um empregador, desde que as funções sejam compatíveis com essa modalidade e que haja condições para tal. Isto mesmo que não haja acordo entre as partes.

O Governo justificou esse prolongamento da obrigação em causa frisando que se perspetivam “circunstâncias que originam necessariamente um maior contacto e um maior número de interações sociais, bem como um aumento de pessoas em circulação”, mas esse argumento não está a ser bem acolhido pelo PCP.

Dizem os comunistas: “O que é preciso é garantir a proteção sanitária dos trabalhadores para trabalharem presencialmente nos respetivos locais de trabalho, nomeadamente nos serviços essenciais, seja na deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho”. O PCP enfatiza ainda que a crise pandémica não pode “servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores nem de pretexto para o agravamento da sua exploração” e defende que o prolongamento da situação atual é “insustentável”, quer pelos “problemas económicos e sociais que daí resultam, quer por razões de saúde de toda a população”, nomeadamente no que respeita a saúde mental.

É importante notar que enquanto se mantiver o estado de emergência, o teletrabalho deve manter-se de adoção obrigatória para todo o país e não é a essa medida que a apreciação parlamentar agora requerida se dirige. Antes, refere-se ao diploma que prevê que, quando o estado de emergência for levantado, o trabalho remoto deverá continuar a ser obrigatório nas regiões mais afetadas pela pandemia, ainda que com condições mais flexíveis do que as atuais.

Tal como avançou o ECO, também o PSD pediu a apreciação parlamentar desse diploma, pretendendo o grupo laranja não eliminar essa obrigação, mas fazê-la depender de uma avaliação da situação sanitária. O PCP não revela, por enquanto, o sentido das alterações que irá propor, mas diz que é “mais provável a proposta de revogação”.

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