Défice agrava-se para 2.255 milhões de euros até março

O saldo orçamental fixou-se nos 2.255 milhões de euros até março, período marcado pelo segundo confinamento e o início do desconfinamento, de acordo com o Ministério das Finanças.

As administrações públicas registaram um défice de 2.255 milhões de euros em contabilidade pública até março de 2021, período marcado pelas medidas mais restritivas para controlar a pandemia e o arranque do desconfinamento. Este valor compara com um excedente de 81 milhões de euros registado até março de 2020, antes de a pandemia chegar a Portugal. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Esta evolução traduziu-se num agravamento de 2.358 milhões de euros face ao período homólogo explicado pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia“, escreve o gabinete de João Leão em comunicado enviado às redações. Este desempenho das contas públicas já era esperado dado que o país enfrentou uma terceira vaga no início do ano, tendo sido decretado um confinamento restritivo.

Até fevereiro deste ano, o défice foi de 1.153 milhões de euros pelo que apenas o mês de março representou uma deterioração para quase o dobro. É de notar que o impacto na despesa pública é quase imediato ao passo que na receita há um desfasamento dado que a entrega de vários impostos ao fisco não é no mês em que estes se geram.

A evolução do saldo orçamental reflete uma redução da receita de 6% e um crescimento de 6,5% da despesa primária (exclui a fatura com os juros), em termos homólogos, o que é explicado pelos “impactos negativos na economia particularmente evidentes na redução da receita fiscal e contributiva e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.

A expectativa do Governo é que o défice em contabilidade nacional, a que interessa em termos internacionais, baixe dos 5,7% do PIB registados em 2020 para os 4,5% do PIB em 2021. Este número foi revisto ligeiramente em alta no Programa de Estabilidade entregue a 15 de abril, comparando com os 4,3% do PIB estimados no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

Governo gasta mais de dois mil milhões a apoiar a economia no primeiro trimestre

Na sequência do segundo confinamento, o Governo teve de carregar no acelerador da despesa e ressuscitar alguns apoios, o que levou o custo das medidas extraordinárias para as empresas e os cidadãos a ultrapassar os dois mil milhões de euros (2.058 milhões de euros) no primeiro trimestre. “Só no mês de março a despesa atingiu os 923 milhões de euros”, nota o Ministério das Finanças.

O apoio relativo às empresas atingiu os 1.182 milhões de euros, tal como antecipou fonte oficial do Ministério das Finanças esta segunda-feira de manhã. Os apoios às empresas registaram um “aumento de cerca de 150% face à média mensal de 2020”, segundo o comunicado.

Este valor reparte-se entre o programa Apoiar (533 milhões), o lay-off simplificado (273 milhões), o apoio à retoma (230 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização (147 milhões), tendo já sido esgotada a dotação da Segurança Social, o que obrigou João Leão a recorrer às reservas do OE2021, tal como o ECO noticiou.

Analisando a execução orçamental para lá das medidas Covid-19, é de notar o aumento de 14,2% da despesa com prestações sociais, onde se destacam as prestações de desemprego com uma subida de 42,9% face ao mesmo período do ano passado. Esta evolução reflete não só o aumento do número de desempregados, mas também a subida do limiar mínimo do subsídio de desemprego decidida no OE2021 e a prorrogação dos subsídios que iam caducar (ultrapassado o período em que este é atribuído).

O Ministério das Finanças revela ainda que a despesa com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou 5,9% até março, com as despesas com pessoal a subirem 10,4%. No conjunto dos funcionários públicos, os salários registam um aumento homólogo de 4,3%, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, evidenciando-se o aumento de 5,3% da despesa com salários dos professores”.

IVA contrai 11,7% até março. Estado perde 472 milhões com apoios

Do lado da receita, os apoios dados às empresas e aos cidadãos também implicam perdas com 472 milhões de euros a não entrarem nos cofres do Estado por causa da prorrogação de pagamento de impostos, da suspensão de execuções fiscais e da isenção da TSU, sendo que esta última é definitiva enquanto as duas primeiras são receitas que deverão ser encaixadas no futuro.

Porém, o maior choque nas receitas do Estado é fruto do abrandamento da atividade económica por causa do confinamento, sendo expectável que o PIB contraia no primeiro trimestre. Com menos bens e serviços a serem transacionados entre janeiro e março, a receita fiscal ressentiu-se ao cair 10,1%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a forte redução de 11,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)”.

Ainda assim, continua a existir uma fonte de receita que resiste à crise pandémica: é o caso das contribuições para a Segurança Social que exibem uma contração de apenas 0,6%, apesar do aumento do desemprego e a isenção da TSU nos apoios ao emprego.

(Notícia atualizada às 16h35 com mais informação)

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