Custo das medidas Covid em 2021 é 1,7 vezes superior ao previsto no OE2021, diz CFP

A análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao Programa de Estabilidade concluiu que as medidas de política orçamental em 2021 vão ter um impacto 1,7 vezes superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Esta revisão em alta do custo destas medidas, principalmente das relacionadas com a pandemia, está relacionada com o segundo confinamento decretado no início deste ano.

“De acordo com o PE/2021, as medidas de política orçamental deverão ter um impacto desfavorável no saldo das administrações públicas de 6.118 milhões de euros (-2,9% do PIB) no corrente ano“, escreve o CFP no relatório de análise ao Programa de Estabilidade, divulgado esta quarta-feira, referindo que no OE estava previsto um impacto de 3.643 milhões de euros. Poucos meses depois, o montante é “1,7 vezes superior ao que estava previsto”.

O que explica esta subida acentuada do impacto orçamental? Os especialistas em finanças públicas dizem que “a revisão do impacto de medidas de política face ao que estava previsto na POE/2021 incorpora um efeito mais desfavorável na despesa pública na sequência da imposição de um segundo confinamento no início do corrente ano, que obrigou à adoção de medidas mais robustas de mitigação dos efeitos da pandemia”.

Além disso, a estimativa do Programa de Estabilidade já incorpora o custo das propostas aprovadas pelos partidos na fase de especialidade da discussão do OE. “Acresce que no âmbito da discussão da POE/2021 na Assembleia da República, diversas medidas foram alteradas e também foram introduzidas novas medidas (muitas delas relacionadas com a pandemia), cujo impacto orçamental já estará refletido na previsão apresentada no PE/2021, embora essas medidas não tenham sido especificadas pelo Ministério das Finanças, tal como assinalado pelo CFP na Análise ao Orçamento do Estado Aprovado para 2021″, detalha o CFP.

De acordo com os cálculos do Conselho, cerca de 60% do impacto orçamental desfavorável em 2021 está relacionado com a pandemia, num total de 3.697 milhões de euros, o que corresponde a 1,7% do PIB. “As medidas relacionadas com a Covid-19 terão um impacto desfavorável de cerca de 5,9 mil milhões de euros na despesa, parte do qual será coberto através de verbas provenientes do REACT-EU e do FSE (2,2 mil milhões de euros, dos quais 1,6 mil milhões de euros para financiar medidas de emergência)”, descreve o relatório.

Mas há mais além da pandemia. O défice orçamental de 4,5% do PIB em 2021 conta com uma despesa de 970 milhões de euros para a TAP, 491 milhões de euros para a política de recrutamento e de valorização salarial, 430 milhões de euros para o Novo Banco, 294 milhões de euros para a atualização extraordinária das pensões mais baixas, entre outras medidas.

A revisão em alta do impacto orçamental da pandemia já tinha sido admitida pelo Ministério das Finanças, tendo sido esgotada a verba prevista da Segurança Social para as medidas de apoio ao emprego como o lay-off simplificado. Para continuar a pagar os apoios, o ministro das Finanças tem recorrido à reserva para imprevistos que tinha sido reforçada no OE 2021, tal como o ECO noticiou.

Défice melhora com retirada de medidas temporárias. Política orçamental neutra em 2022

A revogação das medidas Covid-19 de 2022 em diante permitirá melhorar o saldo orçamental em 3,7 mil milhões de euros. “Para a melhoria do saldo entre 2022 e 2025 também contribuirá a dissipação dos apoios financeiros à TAP (-970 milhões de euros), o menor impacto líquido negativo dos “investimentos estruturantes” no saldo no ano de 2025 (menos negativo em 429 milhões de euros do que em 2021), a poupança prevista no âmbito do exercício de revisão da despesa (265 milhões de euros) e a recuperação de uma parte (186 milhões de euros) da perda de receita decorrente do crédito fiscal extraordinário de investimento”, descreve o CFP.

É esta dinâmica, aliada ao crescimento económico, que permitirá reduzir o défice de 4,5% do PIB em 2021 para os 3,2% em 2022 e para números inferiores a 3% nos anos seguintes. Assim, em 2021, a política orçamental será expansionista e pró-cíclica (a economia já vai crescer), mas deixará de o ser nos anos seguintes. De acordo com os cálculos do CFP, a política orçamental passará a ter uma “postura neutral” em 2022.

“A partir de 2023, num período de consolidação de melhoria da conjuntura económica, prevê-se que, globalmente, a orientação da política orçamental adquira uma natureza restritiva e contra cíclica, ainda que ténue”, concluem os especialistas em finanças públicas, como mostra o gráfico.