Governo vai cancelar projeto da mina de lítio em Montalegre da LusoRecursos

A licença para a concessão de mineração deverá ser "rejeitada devido a falta de profissionalismo" por parte da LusoRecursos, a empresa à qual o Governo concedeu o contrato de exploração em 2019.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse esta quarta-feira ao Politico que o Governo vai cancelar o polémico projeto de mineração de lítio na região de Montalegre, no norte de Portugal. “Neste momento vejo como muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre”, disse o responsável em declarações ao Politico.

A licença para a concessão de mineração deverá ser “rejeitada devido à falta de profissionalismo” por parte da LusoRecursos, a empresa à qual o Governo concedeu o contrato de exploração em 2019. O ministro disse que a empresa submeteu um estudo de impacte ambiental “claramente insuficiente” e acrescentou ainda que não demorará muito até que “essa licença seja completamente cancelada”.

Já em dezembro de 2020, o presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Orlando Alves, tinha dito em declarações ao ECO/Capital Verde que o projeto de exploração de lítio na região não iria avançar, um cenário que a Lusorecursos rejeitou totalmente na altura. “As informações que me chegam é que o nosso lítio não vai avançar”, disse o autarca, citando informações que lhe foram avançadas por fontes do setor mineiro, conhecedoras do processo, que garantiam que a qualidade do lítio que viria a ser extraído na Mina do Romano não viabilizaria o projeto.

Contactados nesta fase, nem o MAAC nem a LusoRecursos quiseram prestar declarações sobre o tema. Foi há mais de um ano, em janeiro de 2020, que a Lusorecursos Portugal Lithium entregou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente para a mina de lítio em Montalegre, que confirma uma exploração mista e a construção de uma refinaria.

Informado pelo próprio Politico sobre o cancelamento iminente do projeto de 500 milhões de euros, o CEO da LusoRecursos, Ricardo Pinheiro, disse que a sua empresa irá avançar com uma “ação nos tribunais”. A LusoRecursos garante que poderiam ser extraídas do local até 30 milhões de toneladas de petalite de lítio, usadas depois em baterias para veículos elétricos e infraestruturas de armazenamento de energia renovável. A licitação da empresa para fazer o levantamento da área recebeu sinal verde há mais de uma década, mas a ideia só começou a ganhar forma em 2019, quando o governo assinou um contrato de concessão de direitos de exploração à LusoRecursos.

Ao mesmo tempo que o governo português parece ter desistido do projeto de lítio em Montealegre, diz o Politico, outro projeto de exploração de lítio está a avançar na região, segundo disse o próprio ministro português do Ambiente. Matos Fernandes confirmou que o projeto do grupo Savannah Resources do Reino Unido para desenvolver o projeto da mina Barroso de 680 hectares, perto da vila de Boticas, está agora em consulta pública sobre seu estudo de impacto ambiental.

“Sem poder prever os resultados” do estudo, Matos Fernandes disse aplaudir o profissionalismo da proposta da Savannah Resources, que entretanto chegou a acordo com a petrolífera portuguesa Galp Energia “relativamente a um proposta de investimento estratégico e aliança no campo de lítio em torno do projeto de Lítio da Mina do Barroso no norte de Portugal”.

O acordo prevê que a Galp obtenha uma participação de 10% nas subsidiárias portuguesas da Savannah que detêm a Mina do Barroso por 5,3 milhões de euros e no futuro vai ficar com metade do lítio ali extraído: cerca de 100 mil toneladas por ano. “Há uma grande diferença entre este promotor e a atitude relaxada demonstrada por outros.”

A Galp chegou igualmente a sondar a Lusorecursos para obter na mina de Montalegre a matéria-prima necessária para refinar na unidade industrial de Matosinhos, mas a empresa portuguesa de prospeção e exploração mineira no norte e centro de Portugal acabou por recusar o negócio por considerar que não se trata de um negócio rentável extrair o lítio da mina para depois o transportar para ser refinado a mais de 150 quilómetros de distância.

Em Montalegre, a exploração da mina de lítio em Morgade, no distrito de Vila Real, deveria efetuar-se primeiro a céu aberto, até à cota de cerca de 920 metros, e passando depois para túnel. Para além da exploração mineira, o projeto em Morgade (mina do Romano/Sepeda) inclui ainda a construção de uma refinaria. O EIA foi remetido a várias entidades como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Direção-Geral do Património Cultural, a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que irão emitir parecer.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado em março de 2019 entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato. Este contrato levou o ministro do Ambiente e Ação Climática e o secretário de Estado da Energia a uma audição parlamentar conjunta que decorreu no final de novembro de 2019.

Na audição parlamentar o ministro João Pedro Matos Fernandes disse que “só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato”, considerando “cristalino o cumprimento da lei” na concessão de lítio em Montalegre.

Por sua vez, o secretário de Estado João Galamba afirmou na altura que “teria cometido um crime” se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

A população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no concelho de Montalegre, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.

(Noticia atualizada às 12h17 com mais informação)

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