Hoje é o último dia para se candidatar ao programa Apoiar

O Apoiar, nas suas diferentes modalidades, já transferiu mais de 860 milhões de euros para os setores mais afetados pela pandemia. Candidaturas nas três vertentes terminam às 19h00.

Desta é de vez. Com o fim do estado de emergência terminam também as candidaturas ao programa Apoiar. Esta sexta-feira é o último dia para as empresas poderem aceder a este apoio, a fundo perdido, para compensar os impactos da pandemia nos setores mais afetados.

Depois de terem sido renovadas por quatro vezes, as candidaturas das três vertentes do programa vão encerrar. Se ainda não o fez, tem até às 19h00 horas desta sexta-feira para o fazer.

Só no primeiro trimestre, as empresas receberam 533 milhões de euros, de acordo com os dados da execução orçamental. “As medidas de apoios a custos fixos das empresas no âmbito do programa Apoiar têm uma execução de 533 milhões de euros no primeiro trimestre e já mais do que triplicaram em 2021 face ao valor de todo o ano de 2020″, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete de João Leão. Em 2020, este programa, que foi lançado no final do ano, executou 143 milhões de euros.

O Apoiar, nas suas diferentes modalidades já transferiu mais de 860 milhões de euros para os setores mais afetados pela pandemia”, disse o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, no programa da RTP “Tudo é Economia”. Vestuário, calçado, ourivesaria e relojoaria foram alguns dos ramos do setor do comércio mais afetados, revelou. Um setor que recebeu transferências do Apoiar superiores a 220 milhões de euros.

Este programa contava com uma dotação de 1.100 milhões de euros (1.020 milhões de Feder mais 80 milhões de fundos nacionais para apoiar as empresas com mais de 250 trabalhadores, mas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros, que já não são elegíveis para os apoios europeus). E o encerramento das candidaturas esteve sempre condicionado ao esgotar da dotação disponível. O ECO pediu ao Ministério da Economia e ao Compete um balanço deste apoio, mas até à publicação deste artigo não recebeu qualquer informação.

O Apoiar contava ainda com uma vertente para ajudar as empresas a fazer aos encargos com rendas. Nesse caso, a dotação disponibilizada era de 150 milhões de euros, metade do que o Executivo tinha anunciado inicialmente — 100 milhões de Feder e 50 milhões de fundos nacionais para as grandes empresas, com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros. Ficou também estipulada a possibilidade destes 100 milhões serem posteriormente substituídos por verbas do REACT-EU quando este estivesse disponível. O ECO questionou por diversas vezes o Ministério do Planeamento, que tem a tutela dos fundos comunitários, para saber se essa substituição já tinha sido feita, mas também nunca obteve resposta.

João Torres reconheceu a existência de atrasos nos pagamentos — “alguns desses atrasos são factuais”, disse –, mas justificou o facto com o “aligeirar das regras para que as empresas com dívidas ao Fisco e à Segurança Social” se pudessem candidatar aos apoios e terem “mais tempo para regularizar a situação”.

Lançado no final de 2020, o programa Apoiar prevê a atribuição de verbas a fundo perdido às empresas mais afetadas pelas restrições impostas para conter a propagação da Covid-19. Os subsídios correspondem a 20% das quebras de faturação, com limites definidos em função da dimensão e da situação dos requerentes.

Em março, o Governo decidiu reforçar este programa, alargando o universo de empresas potencialmente abrangidas — isto é, passando a incluir a panificação, a pastelaria e a fabricação de artigos de pirotecnia — e criando uma majoração dos limites dos subsídios para empresas com quebras superiores a 50%. Nestes casos, os limites passam a ser os seguintes:

  • 7.500 euros, no caso dos empresários em nome individual (sem majoração, o teto está nos 5.000 euros);
  • 18.750 euros, no caso das microempresas (sem majoração, o teto está nos 12.500 euros);
  • 103.125 euros, no caso das pequenas empresas (sem majoração, o teto está nos 68.750 euros);
  • 253.125 euros, no caso das médias empresas e das grandes empresas com volume anual de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros. (sem majoração, o teto está nos 168.750 euros).

Já ao nível das rendas, as empresas com quebras entre 25% e 40% têm direito a um apoio correspondente a 30% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 1.200 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses. Já as empresas com quebras acima de 40% têm acesso a um subsídio equivalente a 50% do valor da renda mensal de referência, até ao limite máximo de 2.000 euros por mês e por estabelecimento, durante seis meses.

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