Organização da Transparência e Integridade diz que estratégia anticorrupção tem medidas avulso

A Organização Transparência e Integridade (OTI) considera que a Estratégia Nacional Anticorrupção apresentada pelo Governo tem apenas medidas avulso, sem qualquer calendarização ou objetivos a cumprir e ignora quase por completo a questão da corrupção.

Em comunicado, a organização refere que “claramente” a Estratégia Anticorrupção “ficou a meio do caminho”. O Governo apresentou na semana passada as linhas de ação da Estratégia Nacional Anticorrupção nas vertentes de prevenção e da repressão, e deu conta de forma genérica de alguns diplomas que vai apresentar à Assembleia da República.

“Sobrou um pacote de propostas legislativas avulsas, sem qualquer calendarização, objetivos a atingir ou compromisso de meios para atingir essas metas. Como alertou, e bem, Marcelo Rebelo de Sousa, é preciso fazer ‘o que for necessário fazer em termos de lei’, em medidas legislativas e em meios para as autoridades poderem agir”, referiu a organização Transparência e Integridade em comunicado.

De acordo com a organização, esta estratégia só existe por causa da pressão pública feita pela Transparência e Integridade nesse sentido, mas continua a deixar de fora o enriquecimento ilícito, pelo qual se bate desde 2012 e que voltou para a ordem do dia depois da decisão instrutória de Ivo Rosa na Operação Marquês.

“Esta proposta legislativa tem medidas de prevenção e de repressão da corrupção e prevê a criação de uma comissão independente para acompanhar a aplicação das medidas. No entanto, estas medidas serão concretizadas por decreto-lei do Governo. Ou seja, não haverá debate no Parlamento e as discussões dentro do Governo não serão públicas“, é sublinhado.

No entendimento da organização, o pacote de medidas legislativas apresentado “de pouco ou nada servem”. “Basta ver o número de condenados por tráfico de influência ou recebimento indevido de vantagem para perceber que tudo isto é manifestamente insuficiente. Claramente, a Estratégia Nacional Anticorrupção ficou a meio caminho” refere a organização.

A OTI destacou também que a estratégia continua a ignorar quase por completo a questão da corrupção política, preferindo focar-se, sobretudo, na pequena corrupção dentro da Administração Pública.

“Se a Administração Pública e as empresas vão ter as obrigações, era muito interessante que estas medidas de plano de prevenção de riscos de corrupção, códigos de conduta e canais de denúncia fossem aplicadas também dentro dos partidos políticos. Aliás, esta estratégia ignora quase por completo a questão da corrupção política, foca-se sobretudo na pequena corrupção na administração pública”, sublinha Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, citada na nota.

A “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024” foi anunciada no início de setembro pelo ministério da Justiça. Na semana passada o Governo aprovou a Estratégia Nacional Anti-Corrupção, depois de ter estado em discussão em Conselho de Ministros. Esta proposta legislativa tem medidas de prevenção e de repressão da corrupção e prevê a criação de uma comissão independente para acompanhar a aplicação das medidas.