“Sem respostas” sobre futuro do SIRESP, Altice Portugal vai pedir “audiência formal” a Eduardo Cabrita

O presidente executivo da Altice Portugal vai solicitar “formalmente” à empresa gestora do SIRESP “mais uma reunião de trabalho”, por causa do que diz ser uma “ausência de respostas” a sete semanas do fim do contrato de prestação de serviços. Alexandre Fonseca admite ainda avançar com um “pedido de audiência formal” a Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, “para tentar perceber” em que fase está a definição do futuro da rede de comunicações de emergência do Estado.

O gestor falou à margem de uma reunião com Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, uma das forças que comunicam através da rede SIRESP. Questionado sobre em que fase estão as conversações com o Governo para a extensão do contrato com a Altice Portugal por 18 meses, Alexandre Fonseca reiterou: “Está basicamente na mesma situação onde esteve desde que este tema surgiu na opinião pública no passado dia 15 de abril.”

Em causa esteve uma entrevista do próprio Alexandre Fonseca ao Diário de Notícias, na qual o líder da Altice Portugal disse que o SIRESP corria o risco de “acabar” a 30 de junho, a data em que termina o atual contrato com a Altice. Na semana passada, Eduardo Cabrita disse no Parlamento que a Parceria Público-Privada (PPP) do SIRESP “não será renovada”, mas admitiu um “processo intercalar” em que é prolongado o atual contrato por mais 18 meses, período em que os equipamentos deverão ser transferidos de instalações da empresa para instalações do Estado.

"[O SIRESP] está basicamente na mesma situação onde esteve desde que este tema surgiu na opinião pública no passado dia 15 de abril.”

“De facto, eu ouvi com muita atenção a audição parlamentar do Sr. ministro da Administração Interna. Tive o cuidado de seguir aquilo que foi o resultado do Conselho de Ministros da passada semana onde, aparentemente, por aquilo que foi transmitido, existiria a vontade de se seguir um caminho legislativo – um decreto-lei – que visasse concretizar aquilo que foi o acordo de princípio que as partes tomaram há cerca de duas semanas e meia, que era dar continuidade à rede SIRESP durante 18 meses. Foi esse o acordo operacional – se quisermos – entre as equipas técnicas”, explicou Alexandre Fonseca.

“O problema é que, depois dessa audiência parlamentar, depois desse Conselho de Ministros, até hoje nós continuamos sem ter qualquer tipo de visibilidade sobre como é que se passa à prática. Porque a intenção existe”, reforçou o gestor, de seguida. “Tendo já apresentado propostas do ponto de vista jurídico e operacional para dar sequência a esses 18 meses que aparentemente é também o interesse do Governo, como o Sr. ministro manifestou publicamente, a realidade é que, por um lado, não temos qualquer visibilidade sobre o plano, não temos respostas da SIRESP S.A. (a empresa gestora) que nos digam como é que vamos passar à prática esse decreto-lei”, continuou.

“Portanto, não conhecendo o decreto-lei, não tendo reunido, a realidade é que não temos tido feedback nem respostas. Estamos à mercê daquilo que é um decreto-lei que não conhecemos”, frisou Alexandre Fonseca.

O gestor aproveitou ainda a ocasião para deixar uma mensagem ao Governo: “Seja qual for o texto do decreto-lei, os decretos-lei não resolvem o problema do ponto de vista prático. Porque nós sabemos que, além da Altice e das nossas competências, nós temos também, no ecossistema da SIRESP, parceiros internacionais, alguns dos quais nem sequer têm instalações nem escritórios em Portugal. Temos que, com eles, assumir um conjunto de obrigações para que, dentro de sete semanas [seja possível dar continuidade à rede]. Já me começa a ultrapassar aquilo que é o normal da preocupação”, rematou.

[A solução encontrada para o SIRESP permitirá a] manutenção do nível de resposta, mas com uma redução potencial do encargo público envolvido.

A 28 de abril, Eduardo Cabrita assegurou no Parlamento que o futuro do SIRESP está a ser acautelado pelo Governo e que a rede continuará em funcionamento para lá de dia 30 de junho. “Está em processo legislativo o diploma que determina exatamente a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna”, disse Eduardo Cabrita, assim como “o processo intercalar que permitirá” a manutenção da prestação de serviços dos privados por 18 meses, “não a prorrogação dos contratos tal e qual como estão hoje”, afirmou.

O argumento do Governo é o de que o Estado, sendo desde 2019 o proprietário do SIRESP, é também o proprietário das respetivas infraestruturas. Por isso, é necessário assegurar a “realização de contratos com os atuais fornecedores relativamente àquilo que é a sua dimensão de prestação de serviços” para o referido período intercalar.

“Tudo aquilo que foi pago pelo Estado ao longo destes anos passa a ser propriedade do Estado a partir do dia 1 de julho, portanto não teria sentido prorrogar aquilo que seria um pagamento. Há uma parte que é serviço e tem de ser pago, mas uma parte que seria propriedade do Estado e não fazia o Estado continuar a pagá-lo”, detalhou.