Tarifa social de internet “não deverá dar lugar a nenhum apoio” às operadoras

O ministro da Economia disse no Parlamento que a tarifa social de internet vai ser financiada pelo próprio setor, sem apoios públicos. Prevê apenas um mecanismo para compensar encargos excessivos.

Os custos da tarifa social de internet vão ser suportados pelas próprias operadoras de telecomunicações. A informação foi confirmada esta quarta-feira pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Assembleia da República.

“O que propomos é que haja um valor fixo de tarifa para acesso a estes serviços que julgamos que, pela sua dimensão, não deverá dar lugar a nenhum apoio às empresas de telecomunicações por disponibilizarem ao preço que vai ser fixado“, afirmou o governante.

No entanto, o ministro reconheceu que a lei vai prever um mecanismo de compensação para o caso de os encargos se revelarem superiores à tarifa fixada: “A lei prevê que, se for demonstrado que, de facto, os custos de disponibilização deste serviço forem superiores ao valor da tarifa que é fixada, obviamente que é um serviço público que teremos que compensar. Mas essa demonstração tem de ser feita.”

Dito isto, Siza Vieira acrescentou: “Julgo que temos criadas as condições para que, exclusivamente com o valor da tarifa fixa que vamos propor, seja possível oferecer estes serviços aos tais agregados familiares.” “Espero que, na próxima reunião do Conselho de Ministros [esta quinta-feira], possamos aprovar o diploma que preparámos”, indicou.

A tarifa social vai permitir que os agregados familiares que já beneficiam da tarifa social de eletricidade tenham acesso a um serviço de internet a preços mais baixos do que a oferta do mercado. Segundo o ministro, o objetivo é que estas famílias possam aceder a serviços básicos como o email, jornais, atividades bancárias e outros.

Esta quarta-feira, o Público noticiou que a “responsabilidade” de aplicar a tarifa social vai recair sobre as operadoras e que a medida vai beneficiar, para além de beneficiários de prestações como o rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos, os agregados com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar, até um limite de dez pessoas.

O jornal escreve também que as operadoras que considerem que estão a suportar um “encargo excessivo” com a tarifa social podem pedir ao Governo e à Anacom o ressarcimento. O pedido deve ser apresentado até ao final de cada mês de janeiro, por referência aos encargos suportados no ano anterior, acompanhados de toda a documentação que o demonstre. Será o regulador a decidir se há lugar a ressarcimento.

Em julho do ano passado, fonte oficial da Apritel disse ao ECO que a tarifa social de internet “pode ser uma boa medida” se for paga com “fundos públicos”. “O financiamento desta política deve ser assegurado por fundos públicos e não sobrecarregar apenas” as empresas de telecomunicações, apontou a associação setorial que tem Pedro Mota Soares como secretário-geral e que representa empresas como Meo, Nos e Vodafone.

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