Altice Portugal volta a pôr Anacom em tribunal para tentar anular leilão do 5G

A Altice Portugal avançou com uma ação administrativa de impugnação contra a Anacom para tentar anular o regulamento do leilão do 5G, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

A Altice Portugal voltou ao tribunal para tentar impugnar o regulamento do leilão do 5G e, com isso, travar o processo. A ação administrativa deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo e Lisboa na quarta-feira, apurou o ECO.

“A Altice Portugal avançou, na passada quarta-feira, com uma ação administrativa de impugnação do Regulamento do 5G junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, tendo em vista a declaração da nulidade de tal regulamento”, disse fonte oficial da empresa.

A mesma fonte explicou: “O regulamento do 5G, para além de representar um enorme retrocesso para a competitividade e colocar em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor, está ferido de múltiplas ilegalidades com as quais não nos podemos conformar e que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva, injustificada e parcial, o leilão a favor dos novos entrantes.”

“Saliente-se, a este propósito, que a Anacom avançou para este regulamento sem fazer qualquer estudo de mercado e sem ter em consideração os objetivos de política pública formulados pelo Estado, através do Governo na Resolução do Conselho de Ministros aprovada para o efeito, interferindo no mercado, como se de um verdadeiro player se tratasse, aliando-se a determinados operadores em detrimento de outros e procurando, com isso, orientar ou desenhar a evolução do mercado no sentido que, da sua perspetiva própria e ideológica, lhe parece ser a mais conveniente”, justificou também.

A ação, que tem outras empresas do setor como contrainteressadas, surge numa altura em que a fase principal do leilão de frequências para a quinta geração vai já no 80.º dia de licitações. A Anacom anunciou recentemente que vai tentar alterar o regulamento para acelerar o fim da operação.

“De recordar que a Altice Portugal continua a aguardar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a providência cautelar que foi interposta contra a Anacom, em novembro de 2020, também com fundamento nas múltiplas ilegalidades que continuam a ferir este mesmo regulamento”, recordou fonte da empresa.

Também a Nos e a Vodafone, no ano passado, avançaram para tribunal na expectativa de tentarem travar o regulamento do leilão do 5G. Concretamente, já este ano, a Nos recorreu à justiça para tentar travar a pretensão do regulador de alterar o regulamento estando o leilão em curso.

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