Notificadas mais de mil empresas por violação da lei de parentalidade

  • ECO
  • 8 Maio 2021

As autoridades estão a apertar a fiscalização ao gozo dos 20 dias obrigatórios após o nascimento de um filho, tendo detetado mais de mil empresas que terão violado a lei.

Mais de mil empresas foram identificadas por alegadas violações da lei da parentalidade. A Segurança Social e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apertaram a fiscalização ao gozo da licença parental obrigatória e, este ano, pela primeira vez, foi feito “um cruzamento massivo de dados”, avançou o Jornal de Notícias (acesso pago).

O número concreto é de 1.171 empresas notificadas. Em causa, os princípios do Código do Trabalho que determinam que, após o nascimento de um filho, o pai tira 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, de licença de parentalidade, sem contar com os cinco dias que têm de ser gozados logo a seguir ao parto, explica o jornal.

Citada, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deu conta de que o ACT está a acompanhar “de forma muito próxima a questão da parentalidade” e que têm sido realizadas “diversas ações inspetivas” nos últimos anos.

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