ACT levantou 144 autos por infrações laborais em Odemira em 2021

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira em 2021 e levantou 144 autos por infrações laborais, disse esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Ana Mendes Godinho deu estes dados na Assembleia da República, em resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que defendeu que é preciso “travar o aumento das estufas” e, por outro lado, “melhorar a lei” de combate ao trabalho forçado aprovada em 2016 e ter “mais fiscalização” nesta matéria.

Durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, a coordenadora do BE alegou que PS, PSD e CDS-PP concordaram com a “produção intensiva” em Odemira e “fecharam os olhos tanto aos problemas ambientais como aos problemas de direitos humanos” naquele concelho do distrito de Beja.

A resposta a Catarina Martins coube à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que referiu que “no caso de Odemira a ACT realizou 122 visitas só em 2021 a 92 empresas, incluindo toda a cadeia de contratação”, acrescentando que “foram levantados 144 autos por infrações laborais e estas intervenções abrangeram 4318 trabalhadores”.

Segundo a ministra, no setor da Agricultura “nos últimos anos a ACT realizou cerca de 3600 visitas a explorações agrícolas e levantou autos de contraordenação relativamente a 4800 infrações com um valor global de coimas de dois milhões de euros”.

“Temos de procurar encontrar formas eficazes de dissuasão e de responsabilização de toda a cadeia de contratação, é isso que temos feito”, considerou.