Tribunal Europeu dá razão à Amazon e anula ordem de pagamento de 250 milhões em impostos

  • ECO e Lusa
  • 12 Maio 2021

Segundo a Reuters, o Tribunal Geral da União Europeia considerou que a Amazon não tinha beneficiado de uma vantagem seletiva no Luxemburgo.

A Amazon teve uma vitória contra a União Europeia (UE) no conflito sobre os impostos da gigante tecnológica. O Tribunal Geral da União Europeia anulou esta quinta-feira uma ordem que obrigava a Amazon a pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos retroativos ao Luxemburgo. De acordo com a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês), o tribunal sediado nesse mesmo país considerou que a Amazon não tinha beneficiado de uma vantagem seletiva no planeamento tributário no Luxemburgo.

“A Comissão não provou, de acordo com as normas legais, que houve uma redução indevida da carga fiscal de uma filial europeia do grupo Amazon“, afirmou o juiz, citado pela Reuters. A ordem inicialmente emitida pela União Europeia tratava-se de uma das tentativas do bloco contra a existência de acordos fiscais que considera injustos entre multinacionais e diversos Estados-membros.

Na decisão formulada a este propósito em 2017, a Comissão Europeia afirmava que o Luxemburgo tinha poupado a Amazon do pagamento de impostos sobre quase três quartos dos seus lucros operacionais na União, podendo assim canalizar os lucros para uma holding que estaria isenta do pagamento de impostos.

Bruxelas considera “todos os instrumentos” contra práticas fiscais desleais

Depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ter contrariado a instituição e rejeitado ajudas estatais ilegais do Luxemburgo à tecnológica Amazon, a Comissão Europeia disse, também esta quarta-feira, que estudará “próximos passos possíveis”, prevendo usar “todos os instrumentos”.

Numa reação divulgada à imprensa em Bruxelas, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, recorda que “a decisão da Comissão dizia respeito a uma decisão fiscal emitida pelo Luxemburgo à Amazon, em virtude da qual três quartos dos lucros realizados com todas as vendas da Amazon na UE não foram tributados até 2014”.

“Estudaremos cuidadosamente o acórdão e refletiremos sobre os próximos passos possíveis”, acrescenta a responsável.

Defendendo que “todas as empresas devem pagar a sua quota-parte de impostos”, nomeadamente as ‘gigantes’ tecnológicas, Margrethe Vestager assegura que o executivo comunitário vai “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para combater as práticas fiscais desleais”.

“As vantagens fiscais concedidas apenas a empresas multinacionais selecionadas prejudicam a concorrência leal na UE. Também privam o erário público e os cidadãos europeus de fundos para investimentos muito necessários para recuperar da crise do coronavírus”, adianta.

Nesta declaração, Margrethe Vestager refere ainda a proximidade de “acordo global histórico sobre a reforma do quadro internacional de tributação das empresas”, aludindo às discussões na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico relativas a impostos mundiais adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada.

E anuncia que “a Comissão está em vias de apresentar uma proposta de taxação digital, para que as empresas que beneficiam do mercado único digital contribuam de forma justa para o orçamento da UE”.

(Notícia atualizada às 14h28 com a reação da Comissão Europeia)

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