Jerónimo de Sousa quer ACT com poder executivo

O líder do PCP considera que é preciso dar poderes executivos à ACT para que as autoridades possam atuar de forma mais eficaz quando há violações do código laboral.

Na sequência da situação em Odemira, o PCP resgata uma proposta do passado para que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) passe a ter poderes executivos. Numa conferência de imprensa esta quinta-feira, Jerónimo de Sousa defendeu que essa é a forma de assegurar que as autoridades intervêm quando há violação dos direitos do trabalhador.

A ACT deve intervir, deve dispor de meios humanos e técnicos necessários, deve ter as orientações adequadas e deve, além dos autos, ter poderes de ação executiva como há muito o PCP propõe“, disse o líder do PCP em declarações transmitidas pela RTP3. Para Jerónimo de Sousa este reforço da autonomia da ACT é necessária para acabar com aquilo que diz ser a “impunidade do grande capital que se alimenta da violação das leis, da corrupção, do tráfico camuflado ou explícito de seres humanos”.

Para mostrar a necessidade desta mudança, o líder comunista fez uma comparação entre a intervenção das autoridades nas multas por violação do Código da Estrada e por violação do Código de Trabalho: “Dá para comparar: por exemplo, quando há uma violação do Código da Estrada, a polícia intervém, aplica multas e executa-as. Se as situações forem graves pode haver detenções. Nas violações patronais dos direitos dos trabalhadores nada acontece e desta forma fica-se pelos autos ou então pelo aconselhamento patronal e isto não pode continuar assim“.

Em 2017, os comunistas apresentaram uma proposta na Assembleia da República que conferia “título executivo às decisões condenatórias da ACT”. “O que se propõe é que a decisão condenatória da ACT, ela própria, possua força executiva e que o trabalhador possa ver reconhecida, para todos os efeitos legais, por via dessa decisão da ACT, a existência de um contrato de trabalho“, explicou nessa altura o deputado António Filipe. Atualmente a ação judicial está dependente do Ministério Público, de acordo com o PCP.

Na mesma conferência de imprensa, Jerónimo de Sousa atacou o PS por ignorar o “problema” que existe no código laboral e por não querer “revogar as normas gravosas da legislação laboral”, aliando-se à direita neste tema. “O caso de Odemira é apenas uma pequena parte do iceberg”, disse o líder comunista, afirmando que “a situação atinge um grande número de trabalhadores da agricultura à logística, à pesca, à indústria e outros setores de Odemira ao Douro, do Oeste ao Ribatejo, passando pelos grandes centros urbanos”.

O PCP quer mais alterações, além do reforço do poder da ACT, como “evitar que as empresas se escondam atrás da contratação de serviços a empresas em cascata, incluindo as de todo o tipo de trabalho temporário”. As empresas “têm de ser responsabilizadas pelos trabalhadores que lá operam independentemente do grau de subcontratação a que recorrem“, defendeu.

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