Instituto que fez a StayAway cria aplicação para passaporte verde da Covid-19

O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), que criou a aplicação StayAway Covid no ano passado, desenvolveu agora um protótipo funcional do que pode vir a ser a implementação do certificado verde digital da Covid-19 em Portugal, disse ao ECO o administrador do instituto, Rui Oliveira.

Este “passaporte” deverá ser adotado a nível europeu para permitir que os cidadãos vacinados, que tenham anticorpos naturais contra a doença ou que tenham feito um teste negativo à Covid-19, possam viajar mais livremente no espaço europeu a partir do verão. A medida tem sido afinada ao mais alto nível em Bruxelas e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse recentemente que espera que esteja no terreno já em junho, de forma a ajudar o turismo.

“O INESC TEC desenvolveu uma proposta de solução, apresentou-a e disponibilizou-a. Mas não tivemos qualquer retorno ainda relativamente a isso. É algo em que estamos a trabalhar em parceria com a INCM [Imprensa Nacional-Casa da Moeda]”, disse ao ECO o administrador do instituto, Rui Oliveira, acerca do certificado verde digital, numa entrevista.

Apesar do desenvolvimento deste protótipo, nada garante que a aplicação do INESC TEC vá ser adotada a nível nacional. Já depois da publicação desta notícia pelo ECO, o instituto emitiu uma “nota de esclarecimento” onde dá mais detalhes sobre a solução e clarifica alguns dos pontos abordados na entrevista.

Desde logo, o INESC TEC assume que desenvolveu “um protótipo funcional do que poderá vir a ser a implementação digital do ‘passaporte verde Covid-19′”, mas refere que a solução não foi apresentada ao Governo, em oposição ao que foi dado a entender.

“O trabalho de investigação e desenvolvimento foi realizado exclusivamente pelo INESC TEC. Nem os detalhes da solução nem o protótipo foram formalmente apresentados a nenhuma entidade, governamental ou outra. Não havendo, por conseguinte, da parte do INESC TEC a expectativa de obter uma ‘resposta'”, refere fonte oficial do instituto.

Além do mais, o INESC TEC assume que “no âmbito da frutífera e duradoura colaboração” com a INCM, “a problemática, soluções e compromissos de um ‘passaporte verde Covid-19’ foram abordados e debatidos”. Mas clarifica que não foi estabelecida uma parceria formal: “Até ao momento, não existe qualquer projeto conjunto entre as duas instituições sobre esta matéria.”

Na entrevista, Rui Oliveira afirmou: “Desenvolvemos uma aplicação conforme o modelo discutido e estabelecido na eHealth Network [uma rede voluntária composta por autoridades nacionais de saúde da União Europeia], sempre em diálogo com a Casa da Moeda. Sinceramente, não sei que evolução é que pode ter no que diz respeito à nossa colaboração nesse processo.”

Questionado se esta aplicação pode vir a ser adotada de forma oficial como certificado verde digital em Portugal, Rui Oliveira respondeu que, “se houver uma solicitação, sim”. Mas a decisão cabe ao Ministério da Saúde, referiu.

Sobre o conceito de certificado verde digital defendido pela Comissão Europeia, Rui Oliveira considerou que é uma medida de cariz “discriminatório, por definição”. “Há quem tenha e há quem não tenha. O objetivo é a discriminação, não é outro”, rematou. A medida tem gerado preocupação por este motivo, com algumas vozes a defenderem que vai agravar as desigualdades entre quem tem mais acesso a vacinas e quem não o tem.

Na “nota de esclarecimento”, o INESC TEC reconhece ainda que “tem vindo a acompanhar os desafios colocados” pela criação deste passaporte digital, tendo sido no âmbito desse trabalho de acompanhamento que o protótipo foi desenvolvido. Esclarece, por isso, que não foi “encomendado ou apresentado como proposta de solução a entidades terceiras” nem foi desenvolvido “com terceiros”.

O INESC TEC é uma instituição privada, sem fins lucrativos e de interesse público. O instituto ganhou mediatismo no final do ano passado por ter desenvolvido e implementado a aplicação StayAway Covid, que rastreia eventuais contactos dos utilizadores com pessoas entretanto diagnosticadas com Covid-19.

A aplicação mereceu perto de três milhões de downloads e foi fortemente promovida pelo Governo, incluindo nas conferências de imprensa em que o primeiro-ministro, António Costa, anunciava as medidas e restrições para o controlo da pandemia. Numa ocasião, Costa chegou a ponderar tornar a instalação da StayAway Covid obrigatória, gerando fortes críticas que acabaram por inviabilizar a ideia.

Apesar das descargas, a aplicação exige que os profissionais de saúde gerem um código único para cada caso positivo, permitindo aos utilizadores, voluntariamente, marcarem-se como infetados. O número de códigos gerados representou uma parte muito reduzida do total de casos confirmados e a quantidade de códigos efetivamente introduzidos na app foi ainda inferior.

No dia 12 de maio, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que foi um dos primeiros governantes a ver o protótipo da aplicação de rastreio, admitiu que o rastreio digital de contactos, representado em Portugal pela StayAway Covid, não funcionou. Manuel Heitor instou ainda a que se tirem “ilações”.

(Notícia atualizada às 18h08 com mais informações após “nota de esclarecimento” divulgada pelo INESC TEC)