Advocatus Summit: “Não há dúvida que a CPAS tem de ser mais assistencialista”, diz chairman da PRA

Sob o mote “Transparência fiscal e sociedades multidisciplinares”, Pedro Raposo, chairman da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, foi entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus, numa entrevista integrada na 4ª Advocatus Summit de Lisboa.

O ex-managing partner, e agora chairman da sociedade, defende que o regime da transparência fiscal para as sociedades de advogados não faz sentido atualmente. “É um regime penalizador porque obriga sempre à taxação direta”, sublinhando que “é um regime diferenciador que não faz qualquer sentido. Por isso é que se propõe que exista um regime misto porque só faz sentido, tal como está, entre sociedades mais pequenas. E não existe mais nenhuma atividade com estas regras por isso é que é um regime de concorrência desleal”, explica o advogado na entrevista dedicada ao tema da transparência fiscal. E admitiu que há falta de vontade política e que “tudo o que são alterações fiscais são sempre complicadas”.

Já no que toca à multidisciplinaridade, admite não ter uma “certeza absoluta”. Considera que deve haver separação de áreas – advocacia/auditoras – por uma questão de confiança e de segurança jurídica. E, porque assim, se confere um grau muito superior de independência. “O facto de sermos entidades diferentes, confere um grau de segurança”. E concluiu: “não é por acaso que a advocacia é uma profissão regulamentada, porque prossegue um fim público e não faz sentido estar a misturar”.

O tema da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) também foi incluído na conversa, numa altura em que o referendo sobre a possibilidade de escolher entre este ou o regime geral da Segurança Social está prestes a acontecer. “Acho que todos estamos de acordo que é necessário haver uma maior assistência por parte da CPAS”. O advogado defende que o ideal era fazê-lo dentro da caixa mas para isso é preciso adicionar “um regime contributivo que assente no regime solidário da assistência. E aí devemos ter uma contribuição em função dos rendimentos de cada um”. Criticando o regime que está vigor, Pedro Raposo defende que “temos a CPAS a tentar tornar-se mais assistencialista mas com o estado das coisas não o faz de forma completa”.

Quanto ao voto no dia do referendo, “devemos ficar na CPAS, sem dúvida mas admito que este referendo teve já o mérito que foi o de colocar a Ordem a discutir isto. N entanto, eu gostava de continuar a ter essa Caixa de Previdência”. E relembra que as características da profissão, o facto de serem profissionais liberais “é a essência da profissão. Este é um elemento fundamental da profissão porque gera a capacidade de dizer que não e isso não tem valor”.

A entrevista já está disponível. Veja aqui o vídeo.

Até dia 31 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, CMS Rui Pena & Arnaut, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Patentes e desenvolvimento económico”

• Com José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – Talk sobre “Hidrogénio e descarbonização”

• Com Nuno Antunes, sócio da Miranda & Associados, Ana Quelhas, managing director H2BU (Business Unit for Hydrogen) da EDP Renováveis e Luís Delgado, administrador da Bondalti. Vídeo aqui.

Painel 3 – “ Transição digital e pandemia: o futuro que se impôs”

• Com Vanda de Jesus, diretora executiva da Portugal Digital, e Gonçalo Machado Borges, sócio da Morais Leitão, moderado por Flávio Nunes, coordenador do ECO. Vídeo aqui.

Painel 4 – Talk sobre “Reestruturações e Insolvências”

• Com Duarte Schmidt Lino, sócio co-coordenador de Corporate M&A da PLMJ, Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador de Resolução de Litígios da PLMJ, e João Sousa Leal, partner de Advisory da KPMG. Vídeo aqui.

Painel 5 –Talk sobre “Contratos e Pandemia – Resolução, suspensão e modificação dos contratos em tempos de pandemia”

• Com Alexandra Nascimento Correia, sócia da Abreu Advogados, Gonçalo Malheiro, sócio contratado da Abreu Advogados, e Luís Castanheira Lopes, presidente do Grupo Pestana Pousadas. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Fundos Europeus – Novos Desafios”

• Com Catarina Pinto Correia, sócia da Viera de Almeida, e Gonçalo Regalado, diretor coordenador de marketing de empresas e negócios do Millennium BCP, moderado por Mónica Silvares, editora do ECO. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Sustentabilidade e obrigações verdes”

• Com Manuel Requicha Ferreira, sócio da Cuatrecasas, Ana Spratley, Head of Corporate & Investment Banking do BPI, e Luís Neves, CEO da Global Enabling Sustainability Initiative. Vídeo aqui.

Painel 8 – Entrevista sobre “Transparência Fiscal e sociedades multidisciplinares”

• Com Pedro Raposo, chairman da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 9 – “Teletrabalho e o direito a desligar”

28 de maio

• Com Ana Luísa Beirão, sócia da SRS Advogados, e Francisco Fernandes, partner da área de recursos humanos da Moneris, moderado por Frederico Pedreira, jornalista do ECO/Advocatus.

Painel 10 – Talk sobre “As escolhas sustentáveis das empresas”

28 de maio

• Com Ana Luísa Guimarães, sócia da Sérvulo & Associados, Vera Pinto Pereira, administradora executiva da EDP Energias de Portugal SA, e CEO EDP Comercial, e Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI.

Painel 11 – “A Fiscalidade na Economia Digital – Desafios da Regulação e da Tributação”

31 de maio

• Com Armando Serapicos, Tax Manager Moneris, Pedro Cruz Gonçalves, advogado sénior da Morais Leitão e Pedro Lomba, sócio da PLMJ, e moderado por Paulo Moutinho, editor executivo do ECO.

Painel 12 – Talk sobre “Banca, NPLs e o pós-pandemia”

31 de maio

• Com Rafael Lucas Pires, sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Francesco Franco, senior adviser da LX Partners e professor de economia da NOVA SBE, e Miguel Manso, Risk Officer do BCP.