Anacom aprova alteração de regulamento para acelerar leilão do 5G

A faltarem três dias para o 100.º dia de licitações, a Anacom decidiu alterar o regulamento para acelerar o fim do leilão do 5G. Operadoras já tinham recusado mudar regras a meio do jogo.

Está decidido. A Anacom vai mesmo tentar acelerar o fim do leilão do 5G por via de uma mudança no regulamento da venda de frequências. O projeto de alteração está aprovado e visa “tornar viável” a realização de 12 rondas diárias, ao invés das atuais sete.

A informação foi divulgada esta segunda-feira à noite, através de um comunicado, numa altura em que faltam três dias para se atingir o 100.º dia de licitações na fase principal. Desde 14 de janeiro que já foram realizadas “mais de 580 rondas”, contabiliza a Anacom, e o encaixe para o Estado ultrapassou recentemente os 400 milhões de euros.

Para já, o regulador presidido por João Cadete de Matos não tenciona impedir as operadoras de licitarem os mínimos de 1% e 3% nas várias faixas de frequências que estão à venda. Mas admite fazê-lo “num cenário de maior prolongamento” da operação. Ou seja, se o leilão não acabar entretanto, esta pode não ser a única alteração ao regulamento do leilão do 5G em pleno decurso do processo.

“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, informa a entidade na referida nota.

Foi a 8 de abril que a Anacom abordou pela primeira vez a possibilidade de alterar o regulamento do leilão do 5G, tendo pedido contributos às operadoras. Estas mostraram-se publicamente contra essa intenção, alegando tratar-se de uma mudança de regras a meio do jogo. Nos e Altice Portugal avançaram mesmo com novas providências cautelares para tentarem travar a intenção.

Mas a Anacom não se demoveu e considera que o leilão não pode continuar a arrastar-se desta maneira por muito mais tempo.

“Embora o leilão esteja a decorrer regularmente, a fase de licitação principal ainda não está concluída, isto apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, lhe imprimam uma maior celeridade”, lembra a Anacom. Nesse sentido, acusa as operadoras de promoverem um “sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preço mais reduzidos”. Isso “faz com que a progressão do leilão seja particularmente lenta”, explica.

A par de Lituânia e Malta, Portugal é um dos três países da União Europeia ainda sem ofertas comerciais de quinta geração de rede móvel. Neste contexto, o regulador vê um “sério risco” de o leilão “perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável” e de isso resultar num “atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, em prejuízo dos cidadãos e das empresas”.

“Um prolongamento excessivo do leilão afetará a possibilidade de os investimentos nas redes começarem a ser executados a curto prazo”, detalha a Anacom. Tal impede “a população e empresas abrangidas de terem acesso aos benefícios inerentes a esse investimento progressivo” e inviabiliza “que as oportunidades concedidas pela conectividade digital abranjam o mais rapidamente possível uma maior percentagem da população e do território”, defende o regulador.

Assim, a Anacom conclui: “Enquanto grande parte da Europa converge para rapidamente utilizar o 5G como instrumento fundamental para a transição digital e competitividade da economia, um prolongamento excessivo na conclusão do leilão seria fortemente lesivo dos interesses nacionais.”

Apesar desta decisão da Anacom, o Governo já se tinha mostrado satisfeito com o decurso do leilão do 5G. No final de março, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, disse-o com todas as letras: “Que continuem a aumentar as licitações, porque nós precisamos de dinheiro, que, depois, vamos investir noutro objetivo.” O governante referia-se à “necessidade” de “cobrir o território todo com fibra ótica”, mas esta aparente divergência de posições entre a tutela e o regulador nunca foi esclarecida.

Antes de entrar em vigor, o projeto de alteração será submetido a uma consulta pública durante cinco dias úteis. O cenário mais provável é que a alteração se materialize depois disso, eventualmente nas primeiras semanas do mês de junho.

(Notícia atualizada pela última vez às 23h35)

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