IL apresenta proposta para tirar “artigos da censura” da carta dos direitos digitais

  • ECO
  • 31 Maio 2021

Duas semanas depois de a carta dos direitos digitais virar lei, a Iniciativa Liberal quer agora tirar do documento o que diz serem "artigos da censura". Tinha-se abstido na votação final do diploma.

No início de abril, a Iniciativa Liberal absteve-se na votação final global da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Agora, duas semanas depois de o documento virar lei, o partido representado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo avança que vai propor alterações para revogar o que diz serem artigos que promovem a “censura”.

“Agora que o diploma ganhou forma de lei, iremos apresentar um projeto de alteração para revogar os pontos que, para além de preocupantes, contrariam outros pontos da mesma lei”, avançou o partido num comunicado. Para o partido, o artigo que garante o direito à liberdade de expressão está em conflito com o artigo que prevê o direito à proteção contra a desinformação: “Não é aceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos”, remata a Iniciativa Liberal.

Para o partido de João Cotrim Figueiredo, “isso seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet”. Assim, apesar de reconhecer que a lei “tem vários pontos positivos”, o partido nota que “já houve vários casos em que estas tais estruturas de verificação de factos se enganaram e outros casos em que estruturas diferentes deram resultados diferentes ao mesmo tópico em análise”.

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