Altice Portugal “estupefacta” com alterações no regulamento do 5G

A Altice Portugal "não entende" porque é que o Governo ainda não promoveu "alterações na liderança" da Anacom, depois de o regulador ter aprovado alterações no regulamento do leilão do 5G.

A Altice Portugal considera que a Anacom está a “queixar-se das suas próprias decisões” ao aprovar a decisão de mudar o regulamento do leilão do 5G: “o cumprimento escrupuloso das regras do leilão, por si definidas, é motivo de crítica por parte do regulador”, atira a dona da Meo, que emitiu um comunicado para exprimir “estupefação” com a decisão.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca “não entende o que aguardam as entidades competentes” para “promoverem alterações na liderança” da Anacom, que é presidida por João Cadete de Matos. A figura de presidente da Anacom é teoricamente inamovível e o processo de destituição é complexo. A Altice já tinha pedido a demissão do presidente da Anacom no passado.

Contra a vontade das operadoras, e a faltarem três dias para o 100.º dia de licitações na fase principal da venda de frequências, a Anacom aprovou esta segunda-feira um projeto de alteração no regulamento do leilão do 5G, no sentido de imprimir maior velocidade no processo. A mudança vai permitir a realização de 12 rondas diárias, face às atuais sete.

Para a Altice Portugal, à semelhança da posição já transmitida pela Vodafone Portugal, a decisão da Anacom tem “impacto sobre os trabalhadores” das empresas de telecomunicações, forçando a “obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário”. “Este desgaste redobrado que o regulador impõe agora às equipas é inaceitável, sobretudo no momento em que o leilão do 5G entra na sua fase mais crítica”, remata a operadora.

A Anacom criticou as operadoras por recorrerem de forma reiterada às licitações mínimas de 1%, fazendo arrastar o processo. Uma ideia que caiu mal junto da Altice Portugal: “Atente-se ainda à desfaçatez da postura deste regulador, que veio agora a público tentar, de forma ardilosa e a roçar a má-fé, criticar os operadores pelos atrasos no leilão do 5G por estarem a seguir, rigorosamente, as regras do leilão definidas pela própria Anacom”, atira a Altice Portugal.

A empresa admite agora que o 5G só venha a ser uma realidade instalada no próximo ano: “No atual contexto, onde os impactos financeiros são gritantes e já irreversíveis para a indústria, as empresas e o território, devemos todos, aqueles que se preocupam com o futuro, refletir seriamente e preparamo-nos para o perpetuar de um país sem 5G, um país onde o lançamento comercial de serviços da nova tecnologia móvel de comunicações poderá ser apenas uma miragem em 2021, adiando esta transformação decisiva para 2022.”

A alteração aprovada pela Anacom vai ser sujeita a uma breve consulta pública de cinco dias úteis. Pode não ser a única. Se a venda não acelerar, o regulador admite impedir as operadoras de licitarem os mínimos de 1% e 3%.

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