Vodafone admite processar Anacom por mudar regras do leilão do 5G

A Vodafone acusa a Anacom de "amadorismo". Considera ilegítimo mudar o regulamento do leilão do 5G em plena venda de frequências e admite processar o regulador para tentar travar a medida.

A Vodafone Portugal acusa a Anacom de “amadorismo e ligeireza” na gestão do dossiê do 5G, na sequência da decisão do regulador de mudar as regras do leilão para acelerar o processo. A operadora liderada por Mário Vaz avança que a passagem de 7 para 12 rondas diárias, anunciada esta segunda-feira à noite, vai exigir que as equipas trabalhem 10 horas por dia “de forma ininterrupta”. Face a isto, prepara-se para avançar para tribunal.

A Anacom aprovou esta segunda-feira um projeto de alteração ao regulamento do leilão do 5G, depois de concluir que existe um “sério risco” de o leilão “perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável”. Para a Vodafone Portugal, a alteração não é legítima e “deixa claro o amadorismo e ligeireza com que a Anacom lançou e está a gerir todo o processo do leilão do 5G, desconsiderando a sua importância estratégica para o país”, reage a empresa num comentário enviado ao ECO.

Para a Vodafone, o leilão “não pode ser visto como uma novela onde, de quando em quando, o realizador decide mudar o guião original por não lhe agradar o desenrolar da história. É isso que o regulador está a fazer, alterando as regras originais por episódios, primeiro de 6 para 7 rondas, agora pretende 12 e ameaça novas alterações no futuro, sendo que nenhuma das alterações anunciadas fazia parte das regras estabelecidas no início pelo próprio regulador”, detalhou a empresa de telecomunicações.

A alteração que vai ser promovida pela Anacom, e que será sujeita a uma breve consulta pública de cinco dias úteis, foi divulgada numa altura em que faltam três dias para o 100.º dia de licitações na fase principal, na qual a Vodafone participa.

“Passados quase 100 dias úteis desde o arranque do leilão, uma equipa de pessoas muito dedicadas e especialistas, que está em permanência neste processo e sujeita a regras muito apertadas de proteção da sua saúde por via da pandemia, vê-se agora confrontada com a tomada de decisões com um tempo reduzido para reflexão (numa fase em que os montantes em jogo são já muito expressivos) e com a extensão de mais uma hora de trabalho”, queixa-se a Vodafone.

“Ou seja, o regulador vem impor, 100 dias depois do arranque desta fase do leilão, que as equipas trabalhem de forma ininterrupta 10 horas diárias”, remata a empresa.

“É, mais uma vez, uma prova do autoritarismo, da falta de profissionalismo e conhecimento da forma como decorrem os leilões por parte do nosso regulador. Naturalmente que iremos comentar estas propostas em sede própria e recorrer legalmente das mesmas caso venham a concretizar-se”, admite a Vodafone. Nos e Altice Portugal também avançaram com providências cautelares contra a Anacom no mesmo sentido.

Do outro lado da barricada, a Anacom acusou esta segunda-feira as empresas de telecomunicações de fazerem arrastar o processo, através do uso reiterado de licitações mínimas de 1%. A Anacom considera que a passagem de 7 para 12 rondas é suficiente para precipitar o fim do leilão, mas admite vir a mudar novamente o regulamento para impedir as operadoras de apresentarem licitações destes valores mínimos.

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