Faltam algumas máscaras nas praias, mas ainda não houve multas. Só sensibilização

Este ano há multas para quem não cumprir as regras definidas para a frequência das praias devido à pandemia. Apesar de ter havido "alguns incumprimentos", autoridades ainda não passaram coimas.

Este ano há regras mais apertadas e até multas para quem não cumprir as regras definidas para a frequência das praias no âmbito da Covid-19. Ainda assim, e apesar de se terem registado “alguns incumprimentos”, nomeadamente na falta de máscara e no distanciamento físico, tanto a Polícia Marítima como a GNR não registaram nenhuma contraordenação, revelaram as duas entidades em resposta ao ECO.

Em causa está o decreto-lei nº 35-A/2021, que entrou em vigor a 19 de maio, e que regula as regras de acesso, ocupação e utilização das praias durante esta época balnear. Entre as regras estabelecidas está a obrigatoriedade do uso de máscara nos acessos a praias, restaurantes, balneários e paredões, o cumprimento do distanciamento físico de 1,5 metros no acesso à praia e entre toalhas entre toalhas, bem como o respeito pelos “semáforos” que definem a lotação do areal. Além disso, há também regras específicas para os concessionários que estão sujeitos a contraordenações mais severas, em caso de incumprimento.

Nesse sentido, as multas por incumprimento destas normas para as pessoas singulares variam entre os 50 e os 100 euros para as pessoas singulares, ao passo que as contraordenações para pessoas coletivas (empresas) são mais pesadas, oscilando entre os 500 e os 1.000 euros, sendo que a fiscalização compete aos órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional (AMN), nomeadamente Polícia Marítima, GNR, PSP, entre outras, conforme estabelecido no decreto-lei publicado em Diário da República.

Com a época balnear a decorrer e o bom tempo a chegar, há cada vez mais portugueses a deslocarem-se à praia, sobretudo nos fins de semana, o que tem levado a um reforço da fiscalização. E se nem todos cumprem as normas, a verdade é a abordagem escolhida pelas autoridades policiais tem sido mais “pedagógica” e de “sensibilização”, pelo que até esta quinta-feira não tinham sido passada qualquer multa.

Informamos que desde a entrada em vigor do Decreto-lei nº 35-A/2021, de 18 de maio, não foi levantado qualquer auto de notícia por contraordenação no âmbito do incumprimento das medidas de contenção da Covid-19 nas praias“, sinaliza fonte da AMN, em resposta ao ECO.

Não obstante, este organismo esclarece ainda que se têm “verificado alguns incumprimentos das medidas atualmente em vigor nas praias, nomeadamente o uso de máscara e o distanciamento físico“, no entanto, acrescenta que “a postura da Polícia Marítima tem sido essencialmente pedagógica e de sensibilização, por forma a prevenir e corrigir uma potencial situação de infração, tendo as pessoas acatado as indicações dos elementos da Polícia Marítima”.

Além disso, a AMN informa também que reforçou a presença no terreno nesta época balnear, que decorre até 15 de outubro, pelo que o dispositivo de militares da Marinha “com 745 elementos”. Nesse contexto, até ao passado dia 30 de maio já tinha sido feitas “2.233 ações de sensibilização, em todo o país, para o cumprimento das medidas e proteção em vigor”, esclarece a entidade.

O ECO contactou ainda a GNR que referiu que também que “a Guarda Nacional Republicana, na sua área de responsabilidade, não registou infrações no âmbito do Decreto-Lei nº 35-A/2021, de 18 de maio”, ao passo que a PSP remeteu os esclarecimentos para a Autoridade Marítima Nacional, uma vez que “a fiscalização do areal” é da responsabilidade deste organismo, pelo que a PSP “intervém a título acessório”.

Recorde-se, que, quando o Presidente da República promulgou diploma que regula o acesso e a ocupação das praias, Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para a “aplicação prática” deste regime sancionatório. “Chamando a atenção para as questões que se suscitam na aplicação prática do novo regime sancionatório, matéria em que importa garantir o cumprimento das regras substanciais e, ao mesmo tempo, não criar condições que as esvaziem”, alertou o Chefe de Estado.

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