Julgamento de Ricardo Salgado começa esta segunda-feira, mas arrisca ser adiado

Ausência de contestação do ex-líder do BES resulta na possibilidade de adiamento do início do julgamento. Juiz já tinha recusado incompetência territorial do Tribunal Judicial de Lisboa.

O julgamento do ex-líder do Banco Espírito Santo (BES) deverá ser adiado, porque o juiz do julgamento ainda não tem a contestação da defesa aos factos da acusação do Ministério Público (MP) na Operação Marquês. A sessão estava marcada para dia 7 de Junho, mas 24 horas antes o juiz do processo ainda não tinha emitido o despacho nesse sentido.

Em causa o facto de a defesa de Ricardo Salgado ainda não ter apresentado a contestação aos factos imputados pelo juiz Ivo Rosa, já que a marcação de julgamento foi feita de uma forma (demasiado) célere — sem respeitar o prazo de 30 dias — o que não deu tempo para que Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce entregassem essa mesma contestação.

Mas na passada sexta-feira, foi dito ao ECO oficiosamente que o julgamento seria adiado, mas até este domingo não tinha sido emitido nenhum despacho do juiz Francisco Henriques nesse sentido. O mais certo é que apenas na segunda-feira de manhã, pelas 9h30 — momento em que está marcada a primeira sessão — é que, in loco, a defesa e restantes sujeitos processuais serão informados do adiamento. Na sexta-feira, o ECO contactou o juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, que disse apenas saber que a data para a primeira sessão será a de segunda-feira, 7 de Junho.

O antigo presidente do BES vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês. E de forma autónoma face aos restantes arguidos, já que Ivo Rosa, na altura da decisão instrutória, anunciou que iria proceder à separação de processos de Salgado, Vara, Carlos Santos Silva, João Perna e José Sócrates, os únicos arguidos que o juiz de instrução pronunciou a 9 de abril.

Para já, o Ministério Público (MP) apresentou uma lista de 12 testemunhas, mas a defesa não apresentou ainda a sua lista. Entre as testemunhas da acusação estão José Maria Ricciardi (ex-líder do BES Investimento e primo de Ricardo Salgado), Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES e ex-braço direito de Salgado), Hélder Bataglia (ex-líder da ESCOM), Michel Canals (gestor financeiro de Salgado na Suíça) e Paulo Silva (inspetor tributário que coadjuvou o procurador Rosário Teixeira na Operação Marquês).

Ricardo Salgado estava acusado de um total de 21 crimes: um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois crimes corrupção ativa, nove crimes branqueamento de capitais, três de abuso de confiança, três de falsificação de documento e três crimes fraude fiscal qualificada.

Em causa está o saco azul do Grupo Espírito Santo (GES) que levou o juiz Ivo Rosa a pronunciar Ricardo Salgado para julgamento por alegadamente ter-se apropriado de cerca de dez milhões de euros.

A defesa pediu ainda que fosse decretada a incompetência territorial do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para julgar o caso, argumentando que nenhum crime tinha sido praticado em Lisboa e que o arguido tem morada em Cascais. Argumento que o Ministério Público subscreveu Mas o juiz Francisco Henriques, que irá liderar o coletivo que julgará Ricardo Salgado, não concordou com esses argumentos e não aceitou o pedido num despacho de 28 de maio.

E pediu a nulidade da pronúncia de Ivo Rosa por ausência de contraditório na altura em que este decidiu separar os processos. Mas o juiz Francisco Henriques definiu o dia 4 de junho como prazo-limite para a defesa apresentar a contestação e a lista das suas testemunhas. A lei permite uma extensão do prazo original definido pelo juiz Francisco Henriques (o dia 4 de Junho) até 9 de junho, desde que haja o pagamento de uma multa. Sendo assim, a primeira sessão de julgamento do ex-banqueiro será realizada a 14 de junho. Contactado pelo ECO/Advocatus, o advogado Francisco Proença de Carvalho não quis prestar declarações.

Vara e Salgado com os mesmos três juízes. Comarca diz que foi sorteio

Entretanto, Salgado e Armando Vara serão julgados pelo mesmo coletivo de juízes. Salgado vai ser julgado pelo coletivo presidido por Francisco Henriques e Armando Vara — cujo julgamento está marcado para 9 de junho — terá Rui Coelho como juiz presidente. Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido efetuada, Francisco Henriques também fará parte do coletivo de Vara e Rui Coelho do coletivo de Salgado. Sendo que o terceiro magistrado desse coletivo é também o mesmo. Uma situação insólita, ou coincidência, já que a distribuição dos processos terá sido feita através de sorteio eletrónico, com uma lista de mais de 200 magistrados.

O ECO tentou esclarecer junto do Conselho Superior da Magistratura (CSM) como é que este sorteio foi realizado, mas a resposta foi: “Essas são questões de natureza jurisdicional e o esclarecimento deverá ser feito pelo Tribunal Criminal ou juiz presidente da Comarca de Lisboa”. O ECO contactou o juiz presidente, Artur Cordeiro, que esclareceu que a “distribuição dos referidos processos foi realizada eletronicamente, nos termos legais”. “Nada podemos esclarecer quanto ao agendamento das respetivas audiências de julgamento, cabendo a cada um dos exmos. senhores juízes a quem tais processos foram respetivamente distribuídos a apreciação da possibilidade do seu agendamento”, acrescentou Artur Cordeiro.

Francisco Henriques e Rui Coelho pertencem também ao mesmo coletivo de juízes que julgou o caso relativo à morte do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que acabou na condenação dos três inspetores a nove anos e sete anos de prisão.

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