Ministro alemão defende fim do veto nas decisões de política externa da UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, quer acabar com a necessidade de unanimidade nas decisões de política externa da União Europeia.

O direito de cada Estado-membro de vetar decisões na política externa da União Europeia tem de acabar. Quem o diz é ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, citado pela agência AFP. Recentemente a Hungria, um dos 27 Estados-membros, tem bloqueado várias iniciativas de política externa da UE contra a vontade da maioria dos países.

Não podemos mais ficar reféns por aqueles que paralisam a política externa europeia através dos seus vetos“, disse Maas, acusando esses países de “jogarem com a coesão da Europa”. “Vou dizê-lo com toda a frontalidade: o veto deve deixar de existir — mesmo que isso significa que também nós podemos ser derrotados” nas votações, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão.

O responsável do Governo de Angela Merkel não é do seu partido (CDU), mas sim do SPD (social-democratas), sendo que se aproximam as eleições federais de 26 de setembro na Alemanha. Não é claro se esta posição de Maas corresponde à da chanceler.

O ministro não referiu nomes, segundo a AFP, mas há vários casos recentes de bloqueios levados a cabo pela Hungria, seja relativo a Hong Kong e a China seja sobre o Médio Oriente (Israel/Palestina).

Em reação às declarações do ministro alemão, Guy Verhofstadt, eurodeputado belga dos liberais (Renew Europe), deu mais exemplos como “a demora de meses nas sanções à Bielorrússia” e “o veto do Chipre contra a ambição do G7 na tributação das empresas”. “Todos os dias vemos outro exemplo que mostra que a unanimidade está a matar a eficácia da União Europeia e a sua credibilidade“, argumentou no Twitter.

Na semana passada, o secretário de Estado alemão dos Negócios Estrangeiros, Miguel Berger, já tinha atacado diretamente a Hungria por ter “bloqueado novamente” a posição conjunta da UE em relação à situação em Hong Kong. Além disso, já dizia que a UE não podia trabalhar “na base de uma política de bloqueio”. “Temos de ter um debate série sobre formas de gerir as divergências, incluindo através da votação de maioria qualificada“, sugeriu.

Do lado da Hungria, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Peter Szijjarto, criticou em maio o comunicado “parcial” sobre Israel quando a UE pedia um cessar-fogo em Gaza, de acordo com a AFP.

Os tratados da União Europeia assinados pelos Estados-membros definem que o Conselho decide por unanimidade em questões sensíveis como a política externa e de segurança comum (com exceção de certos casos claramente definidos que exijam a maioria qualificada, por exemplo a nomeação de um representante especial), a adesão à UE por parte de países terceiros, os impostos, o orçamento europeu, entre outros temas.

A votação por maioria qualificada em certos domínios da política externa já foi proposta pela Comissão Europeia. No seu último discurso do Estado da União, Jean-Claude Juncker, ex-presidente da Comissão, disse que o tratado em vigor — o Tratado de Lisboa — já tem uma cláusula ponte que permite ao Conselho tomar uma decisão nesse sentido.

No sistema de maioria qualificada, uma proposta é aprovada se reunir duas condições: se 55 % dos Estados-Membros votarem a favor – o que corresponde, na prática, a 15 dos 27 Estados-membros; e se a proposta é apoiada por Estados-Membros que representem, no mínimo, 65 % da população total da União Europeia.

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