El Salvador é o primeiro país a reconhecer bitcoin como moeda de troca legal

  • Lusa
  • 9 Junho 2021

A lei aprovada estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital".

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou esta terça-feira a Lei Bitcoin, que permitirá a legalização desta criptomoeda como moeda de troca. El Salvador tornou-se, assim, no primeiro país no mundo a reconhecer esta moeda.

A iniciativa, que apenas estabelece a legalidade da bitcoin e não de outras criptomoedas, foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 no Parlamento e entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República. “O objetivo desta lei é a da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação“, diz o primeiro artigo da lei.

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada “livremente pelo mercado” e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.

Também estabelece que todos os agentes económicos podem receber bitcoin como forma de pagamento “quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço” e que o ramo executivo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.

O deputado da oposição Rodrigo Ávila salientou durante a sua intervenção no plenário que a bitcoin é “um mecanismo monetário volátil e a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas”. Observou também que “vários” países proibiram o uso de criptomoedas, acrescentando que a bitcoin “é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente, o que está a ser feito aqui sem mais análise, ou devida discussão”.

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