Governo vai apresentar nova proposta porque lei que regula manifestações está “totalmente desatualizada”

"O Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para atualizar a lei relativa ao direito de manifestação", disse o secretário-geral adjunto do PS.

Os dados de três manifestantes foram partilhados pela Câmara de Lisboa com a Rússia com base numa lei que está “totalmente desatualizada”, disse esta sexta-feira o secretário-geral adjunto do PS, revelando que o Governo vai, por isso, apresentar uma nova proposta de lei. O socialista teceu ainda duras críticas a Rui Rio, acusando-o de “cinismo” e “oportunismo”.

“É uma lei de 1974 que está totalmente desatualizada e, por isso, o Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para atualizar a lei relativa ao direito de manifestação”, disse José Luís Carneiro, em conferência de imprensa, adiantando que essa revisão deverá ficar concluída até setembro. “O PS entende que é situação lamentável e que não se pode repetir no futuro”.

O socialista referiu que “é claro o apego de Fernando Medina à democracia” e, por isso, aproveitou para tecer criticar o PSD pelas reações que teve a este caso. “Queríamos lamentar o oportunismo e o cinismo politico das oposições, muito particularmente do PSD”, disse José Luís Carneiro, acrescentando que a “atitude cínica do líder do PSD rompe com um principio fundamental no que diz respeito à política externa”.

“Sabemos todos que estamos num período pré-eleitoral, mas em política não pode valer tudo”, continuou o secretário-geral adjunto do PS, notando que “fica especialmente mal” a Rui Rio “fazer política interna com uma matéria tão complexa e sensível como esta”, depois de ter dito querer “regenerar a vida política” e “colocar sempre em primeiro lugar o seu país”.

Rui Rio inicialmente disse ter dificuldade em acreditar que a Câmara de Lisboa tivesse realmente enviado os dados dos três manifestantes, mas depois de Fernando Medina assumir a culpa, o PSD decidiu chamar o autarca e o ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento para esclarecer a situação.

(Notícia atualizada às 12h00 com mais informação)

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