PSD acusa Governo de “esvaziar as prisões portuguesas à boleia da pandemia”. Quer revogar regime especial

Os social-democratas querem revogar o regime especial que tem permitido a libertação de alguns reclusos desde maio de 2020 por causa da pandemia. Defendem "prioridade máxima" para a vacinação destes.

O PSD entregou esta quarta-feira um projeto de lei para revogar o regime especial de perdão de penas que está em vigor desde maio do ano passado. Esta é a reação dos social-democratas depois de ter sido noticiado que as cadeias continuam a soltar reclusos um ano após a aprovação da lei que deixava o seu fim em aberto. Em paralelo, o PSD pede num projeto de resolução que se dê “máxima prioridade” à vacinação dos presos, sendo que o objetivo da task force é concluir esse processo até 30 de junho.

Apesar de não haver registo de casos de Covid-19 nas cadeias portuguesas, o que é de salutar, e de já nem sequer estarmos em estado de emergência devido à pandemia, a verdade é que os reclusos continuam a beneficiar da aplicação da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, relativa ao regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da Covid-19″, explica o PSD na proposta entregue no Parlamento.

Os social-democratas reconhecem que a vigência da lei, a qual aprovaram por ter uma “natureza extraordinária e temporária”, “apenas cessará (…) na data a fixar em lei que declare o final do regime excecional nela previsto”. O PSD acusa o Governo de ter outra “verdadeira intenção” que não a de proteger os reclusos: “Foi arranjar uma forma de esvaziar as prisões portuguesas à boleia da pandemia“, escrevem.

O partido liderado por Rui Rio argumenta que “numa altura em que não existem sequer casos de infeção por Covid-19 no sistema prisional dificilmente se compreende a manutenção em vigor de uma lei desta natureza, sobretudo agora que está a ser empreendida a campanha de vacinação de reclusos, cujo final, anunciado pela task force, em articulação com a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, está previsto para o final deste mês”. A revogação começaria a produzir efeitos a partir de 1 de julho.

No Parlamento, a ministra da Justiça abriu a porta à revogação da medida, ressalvando porém que neste momento “ainda não há segurança”. “Julgo que a breve prazo teremos a situação estabilizada e estamos a tentar perceber quando poderemos dar por terminado este regime extraordinário de perdão de penas“, afirmou Francisca Van Dunem numa audição parlamentar.

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