Governo estende regime excecional de contratação de profissionais para o SNS até final de agosto

Até 31 de agosto de 2021 será possível contratar a termo incerto para exercício de funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença Covid-19 no SNS.

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros que se realizou esta quinta-feira, a extensão do regime excecional de contratação dos trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia de Covid-19, segundo anunciado em comunicado.

“Foi aprovado o decreto-lei que estende o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, mediante a celebração de contratos a termo incerto” lê-se no comunicado.

Com este prorrogação “será possível até 31 de agosto de 2021 a constituição de vínculo de emprego a termo resolutivo incerto para exercício de funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença Covid-19, sempre que essa contratação se mostre indispensável para fazer face a aumento excecional e temporário da atividade no âmbito da pandemia”.

O regime excecional de contratação começou logo em março de 2020 – período a que corresponde o início da pandemia em Portugal.

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