Berardo só perde condecorações se for condenado a prisão

O comendador Joe Berardo só perde as condecorações do Estado se for condenado a mais de três anos de prisão, e só após o trânsito em julgado da sentença.

Se vier a ser condenado pela prática de algum dos crimes de que é suspeito, o comendador Joe Berardo arrisca perder de forma “automática” as condecorações que lhe foram atribuídas. Mas até que uma eventual sentença transite em julgado, o cenário está posto de parte.

É o artigo 45.º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, sobre a competência dos Conselhos das Ordens, que determina o que acontece se um português condecorado for condenado pela prática de crimes. Mesmo assim, nem sempre há lugar à perda dos títulos.

“Compete aos Conselhos das Ordens […] efetivar a irradiação automática dos membros das Ordens que […], por sentença judicial transitada em julgado, tenham sido condenados pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos”, lê-se na lei.

Manuela Ferreira Leite é a chanceler das Ordens Nacionais. Já esta terça-feira, no rescaldo da detenção de Joe Berardo por suspeitas de crimes como burla qualificada, fraude fiscal e administração danosa, contactada pelo Jornal de Negócios, limitou-se a dizer que “a lei é clara”, recusando alongar-se nos comentários.

Na sequência da polémica audição parlamentar em 2019, na qual declarou que “pessoalmente” não tem dívidas, as condecorações que recebeu do Estado foram avaliadas pelo Conselho das Ordens Honoríficas. Mas não lhe foram retiradas.

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