PS vai viabilizar projeto do PCP que limita contratos a prazo e mexe no período experimental

  • Lusa
  • 30 Junho 2021

O PS anunciou a viabilização do projeto de lei do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo e altera o período experimental para combater a precariedade.

O PS anunciou esta quarta-feira a viabilização do projeto de lei do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo e altera o período experimental para combater a precariedade, um dos dez diplomas em debate no parlamento sobre direitos laborais.

Por agendamento do PCP, o plenário da Assembleia da República está a discutir esta quarta-feira dez diplomas sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.

No debate, pelo PS, o deputado Fernando José, começou por saudar este agendamento do PCP, a que se juntaram também diplomas de BE, PEV e PAN, “afirmando que as preocupações refletidas são também preocupações” dos socialistas e recordando o “caminho de consensos na densificação dos direitos dos trabalhadores”.

“O combate à precariedade laboral, a promoção da agenda para o trabalho digno e o fomento da contratação coletiva são temas vertidos em cada momento nas medidas do Governo e prioridades na ação política do PS. Por isso, iremos viabilizar o projeto de lei número 525 do PCP referente ao combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores”, anunciou, enaltecendo o caminho percorrido “até aqui pelo Governo, pelo PS e por toda a esquerda”.

A iniciativa do PCP que incide na questão da precariedade, entre outras alterações, limita a contração a termo, nomeadamente mudando o que se considera ser uma necessidade temporária da empresa para este tipo de contratação.

Em relação ao período experimental, os comunistas propõem a revogação do aumento do período experimental para 180 dias no caso dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

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