Fisco dá por perdidos mais mil milhões de euros de impostos em dívida no ano da pandemia

Os impostos em dívida que são incobráveis aumentaram em mil milhões de euros em 2020, aumentando o seu peso no conjunto da dívida dos contribuintes ao fisco. Representa um terço do total.

No final de 2020, a Autoridade Tributária tinha 7.401 milhões de euros de impostos em dívida que classificou de incobráveis, ou seja, que não se espera vir a receber. Este valor representa um aumento de mil milhões de euros face à situação no final de 2019. Os números constam da Conta Geral do Estado de 2020 entregue pelo Governo à Assembleia da República.

No total, a receita do fisco que está por cobrar, isto é, cujo prazo de cobrança voluntária já passou, ascendeu a 22.028 milhões de euros no final de 2020, aumentando 882 milhões de euros (+4,2%) face ao final de 2019. Este stock de impostos por cobrar corresponde a mais de metade da receita fiscal arrecadada em 2020 (43 mil milhões de euros).

Deste montante total, 33,6% corresponde a impostos em dívida que são classificados como incobráveis pelo fisco. Essa classificação deriva de vários fatores: não existir bens penhoráveis do contribuinte em causa ou dos seus sucessores, não ser possível identificar o contribuinte nem o localizar. Estes créditos estão em mora há mais de 12 meses e com provas de imparidade e de diligências para o seu recebimento.

O imposto responsável por mais dívida incobrável é o IVA (2,9 mil milhões de euros), seguindo-se a categoria “outros” (dois mil milhões de euros) e depois o IRC (1,4 mil milhões de euros). Entre os principais impostos, o IRS é o que apresentam os números mais baixos de receita por cobrar.

No final do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou um despacho para acelerar a recuperação do IVA, determinando aos serviços que possibilitem, “com efeitos imediatos”, a comprovação por revisor de contas ou contabilista certificado independente da documentação de suporte à recuperação do IVA de créditos considerados de cobrança duvidosa, de acordo com a Lusa.

A restante dívida ao fisco divide-se entre a dívida ativa (28,1% do total) e a dívida suspensa (38,3%). Ambas diminuíram ligeiramente em 2020, face a 2019. De recordar que no ano passado o Governo decidiu suspender os processos de execução instaurados aos contribuintes com dívidas ao fisco durante alguns meses.

Em 2020, o Estado conseguiu recuperar 878,4 milhões de euros de dívidas fiscais, decorrente da cobrança coerciva, o que representa uma queda de 148,1 milhões de euros (-14,4%) face ao ano anterior.

Além disso, houve menos prescrição de dívida fiscais no ano passado: foram apenas 25,4 milhões de euros, menos 161,3 milhões de euros (-86,4%) face a 2019. “Este decréscimo resulta do trabalho que tem vindo a ser realizado ao longo dos anos anteriores no sentido do saneamento da carteira da dívida“, explica a Conta Geral do Estado 2020.

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