Morais Leitão e Cuatrecasas alvo de buscas por causa do negócio das barragens da EDP

A Morais Leitão e a Cuatrecasas foram alvo de buscas esta terça-feira no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). “Confirmo que o nosso escritório de Lisboa foi alvo de buscas, no âmbito de um processo de um nosso cliente”, segundo fonte oficial do escritório disse à Advocatus. Cliente esse que é a EDP.

“A Cuatrecasas confirma que foram realizadas buscas no escritório de Lisboa, tendo sido prestada toda a colaboração e não tendo sido constituído arguido nenhum advogado da sociedade”, disse fonte oficial do escritório.

Em causa estão as buscas a decorrer na EDP e na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro, em “instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico”. Integradas no processo em que se investigam factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP — cliente da Morais Leitão — para o consórcio francês integrado pela Engie — clientes da Cuatrecasas — , Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão “suspeitas da prática de crime de fraude fiscal”, confirmou o DCIAP em comunicado.

Porém, nenhum advogado de nenhum dos escritórios de advogados foi constituído arguido.

A inspecionar o negócio há vários meses, a AT tem um prazo máximo de um ano para apresentar as suas conclusões sobre se houve ou não planeamento fiscal agressivo por parte da EDP e se há ou não lugar ao pagamento de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo da operação.

“A EDP confirma que foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portefólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal. A EDP está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais”, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

Também a APA informou estar a “receber na sua sede uma diligência processual por mandado do Ministério Público”.

Intervêm na operação 29 Inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC​), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense. Nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais.