Governo da Madeira sugere “lóbi político” em defesa da Zona Franca

O vice-presidente do Governo da Madeira defendeu esta terça-feira a necessidade de a região criar um lóbi político para defender os interesses da Zona Franca junto da União Europeia.

“Tem de ser feito um trabalho de lóbi político a nível de Bruxelas, da União Europeia, para a defesa intransigente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira”, a concessionária pública do Centro Internacional de Negócios desta região (CINM), afirmou Pedro Calado.

Falando aos jornalistas à margem da cerimónia dos prémios ambientais da Zona Franca da Madeira, o governante argumentou que as pessoas “não devem ter medo das palavras”.

“Quando se fala em lóbis tem sempre uma conotação negativa, mas todas as outras praças que existem a nível internacional fazem o seu trabalho de casa e são muitas vezes protegidas”, apontou, complementando que a Madeira tem de “fazer o mesmo”.

Na sua opinião, “a Madeira não pode ficar atrás, tem de fazer o seu lóbi político para defender os interesses da Zona Franca”, reforçou.

Pedro Calado salientou que o CINM tem mais de 6.000 postos de trabalho dependentes direta e indiretamente da Zona Franca”. A “SDM e o CINM, neste momento, contribuem com 12 a 15% das receitas fiscais da região”, o que representa um valor “acima dos 100 milhões de euros, que são vitais para o desenvolvimento económico e social da Madeira”, acrescentou.

Quando se fala em lóbis tem sempre uma conotação negativa, mas todas as outras praças que existem a nível internacional fazem o seu trabalho de casa e são muitas vezes protegidas.

O vice-presidente considerou também que o funcionamento da SDM, que agora é uma empresa pública, “está a correr bem e até agora ninguém sentiu diferenças”. “O trabalho que estava a ser feito mantém-se, o conselho de administração continua a trabalhar com o Governo Regional como já era feito antigamente”, explicou, acrescentando que “não se registaram grandes alterações” no seu funcionamento. Segundo o governante, “as únicas condicionantes que existem aqui é em termos de procedimentos administrativos internos”, estando as situações obrigadas às regras para a administração pública.

“O grande esforço que tem de ser feito é na divulgação e defesa da imagem que o centro tem lá fora. A promoção da imagem da SDM tem de ser muito bem feita, profissional e é isso que estamos a contar que o conselho de administração faça”, declarou.

Para Pedro Calado, é preciso fazer “um grande trabalho para atrair investimento estrangeiro para a região, o que já está contemplado no plano de atividades da SDM, um trabalho a ser feito a nível nacional e internacional”.

A Zona Franca da Madeira ou o CINM foi criado na década de 80, tendo a primeira concessão da atividade de gestão e exploração sido estipulada em 1987, por um período de 30 anos, que findou em fevereiro de 2017.

O Governo da Madeira chegou a adjudicar um novo contrato de concessão de serviço público, com idêntico objeto e para vigorar até 31 de dezembro de 2027, mas a Comissão Europeia não permitiu a sua atribuição a um operador económico privado sem procedimento concorrencial.

Por este motivo, foram desencadeados os mecanismos para a aquisição da parte do capital social da SDM detida pelos respetivos acionistas privados”, nomeadamente, o Grupo Pestana (47,73%) e a Francisco da Costa (3,41%).

O Governo Regional decidiu adquirir os 51% do capital privado por 7,3 ME, passando a SDM a ser detida pela região, o que foi concretizado em dezembro de 2020.