Mudança do BCE dá “segurança” à política orçamental de Portugal, diz João Leão

A revisão da estratégia de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), anunciada na passada quinta-feira por Christine Lagarde, presidente do BCE, foi bem recebida no Terreiro do Paço. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças considera que a mudança é “muito positiva” e assinala que “acrescenta segurança e solidez à definição da política orçamental” em Portugal.

18 anos depois da última revisão, o BCE decidiu fazer um período de reflexão, o qual ficou concluído na semana passada com o anúncio das mudanças: o objetivo passa a ser alcançar uma taxa de inflação de 2%, em vez da expressão “abaixo, mas perto de 2%”; a meta passa a ser simétrica, “o que significa que os desvios negativos e positivos da inflação face ao objetivo são igualmente indesejáveis”; e os custos com a casa vão passar a ser mais incorporados na inflação e nas decisões do banco central.

Em reação à mudança, o Ministério das Finanças responde ao ECO que “vê como muito positiva a recente revisão de estratégia feita pelo BCE”. “No imediato, contribuiu para garantir um maior apoio à economia“, argumenta o gabinete de João Leão, assinalando que “irá contribuir para a melhorar a gestão macroeconómica da Zona Euro”.

Esta segunda-feira, em entrevista ao Público (acesso condicionado), o ex-ministro das Finanças e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, tinha dito que a “revisão da estratégia do BCE é uma boa notícia para Portugal”.

Questionadas sobre se esta revisão implicará alguma mudança na política orçamental do país, as Finanças, lideradas há um ano por João Leão, respondem que “não necessariamente”. “Podemos é afirmar que a política monetária ganha agora novos graus de liberdade para encarar um cenário de baixas taxas de juro – que não se prevê que desapareça tão cedo”, escrevem, ressalvando que “esse aspeto acrescenta segurança e solidez à definição da politica orçamental”.

Ou seja, apesar de Portugal ter de retomar a redução da dívida pública e de cumprir com as regras orçamentais no médio prazo, tal como alertou recentemente a secretária de Estado do Orçamento, a pressão temporal que incide sobre o país acaba por ser menor graças a estas mudanças. A expectativa do Governo é que a dívida pública comece a cair já este ano, devido à retoma da economia.

“A revisão de estratégia anunciada permite uma capacidade maior por parte do BCE para manter políticas acomodatícias nos próximos meses“, concretiza o Ministério das Finanças, acreditando assim que “a autoridade monetária tem agora mais agilidade para definir a sua política num cenário de recuperação económica”.

A expectativa é que esta mudança adie a necessidade de aperto monetário, sendo que nos últimos meses já havia discussões sobre o tema por causa do aumento temporário (até ao momento provocado por efeitos transitórios) da taxa de inflação.

Quanto mais tempo o BCE mantiver a sua política monetária acomodatícia, mais tempo os Estados da Zona Euro mais endividados, como é o caso de Portugal, têm para endireitar as contas públicas, evitando uma retirada prematura dos apoios à economia perante a crise pandémica.