Banca aplaude solução para o fim das moratórias. Cria “condições para transição suave”

O Governo já tem uma solução para o fim das moratórias. Parte desse plano passa por conceder garantias até 25% do crédito em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia. Ou seja, quer partilhar o risco de eventuais reestruturações de dívidas de empresas com a banca, que diz que a medida “vai no bom sentido”. Cria as “condições para uma transição suave” no período pós-moratórias, afirma a Associação Portuguesa de Bancos em declarações ao ECO.

“Na generalidade, trata-se de uma medida de apoio às empresas que, sendo viáveis, pertencem a setores de atividade que foram bastante afetados pela pandemia, criando condições para uma transição suave que lhes permita ter mais tempo para recuperar a sua liquidez”, sublinha a associação liderada por Vítor Bento, que substituiu Faria de Oliveira no final de maio.

“Esta tem sido, aliás, a posição que a APB tem vindo a defender, pelo que consideramos que é uma medida que vai no bom sentido, de apoio e estímulo à recuperação económica”, acrescenta a organização que representa o setor bancário.

De acordo com Pedro Siza Vieira, poderão estar em causa apoios públicos na ordem dos 1,32 mil milhões de euros, destinados a ajudar empresas de “toda a fileira do turismo”, de uma parte do comércio não alimentar, da cultura e entretenimento e de “alguns segmentos da indústria transformadora”.

A medida poderá beneficiar mais de 24 mil empresas dos setores considerados sensíveis, que têm créditos suspensos pelas moratórias num total de 8,5 mil milhões de euros, segundo os últimos dados do Banco de Portugal.

"Na generalidade, trata-se de uma medida de apoio às empresas que, sendo viáveis, pertencem a setores de atividade que foram bastante afetados pela pandemia, criando condições para uma transição suave que lhes permita ter mais tempo para recuperar a sua liquidez.”

Apesar de antecipar dificuldades para algumas empresas, o ministro da Economia considera que a grande maioria não vai ter problemas em superar o fim das moratórias públicas, cujo regime termina em setembro.

Para acederem à medida anunciada esta terça-feira, as empresas terão de apresentar quebras da sua receita operacional de, pelo menos, 15% e não poderão ainda ter retomado o nível de faturação de 2019, detalhou, por um lado, Siza Vieira. Por outro, o Estado só concederá as garantias mediante um acordo individual entre empresa e banco quanto a uma reestruturação do crédito que permita “mais alguma carência” ou “uma extensão de prazo no final do empréstimo”.

Banca analisa condições de aplicação

Sem entrar em grandes detalhes quanto à solução apresentada pelo Governo, a APB diz que “os bancos irão agora analisar os pormenores da medida e avaliar as condições da sua aplicação prática”.

Contactado pelo ECO, o BPI disse que se trata de “uma medida positiva e razoável”, e o Novo Banco acredita que “será certamente um importante contributo às restruturações necessárias, quer ao nível do reforço das garantias, quer ao alongamento cauteloso dos prazos”.

“Será fundamental que o reforço da garantia e as restantes medidas permitam evitar a reclassificação do crédito. É fundamental que a moratória sirva a recuperação empresarial e não para arrastar situações tóxicas”, apontou o CEO António Ramalho.

Há muito que bancos e empresas esperavam por novidades do Governo quanto às medidas de apoio para o fim das moratórias bancárias, que foram criadas em março do ano passado para ajudar a ultrapassar as restrições económicas e financeiras provocadas pelos confinamentos.

As medidas anunciadas esta terça-feira pelo Governo abrangem apenas créditos de empresas, deixando os particulares de fora. No final de maio, os bancos tinham cerca de 38,5 mil milhões de euros de créditos em moratória, entre famílias e empresas.

Siza Vieira anunciou ainda a criação de um Fundo de Capitalização de Empresas, com uma dotação inicial de 1,3 mil milhões de euros, podendo o capital ser reforçado em mais mil milhões. Este fundo visa assegurar a capitalização das empresas mais prejudicadas pela pandemia e outras empresas com potencial de crescimento.